Pacote social

A Comissão Européia apresentou nesta quarta-feira (02/07) um extenso pacote social com sugestões para fortalecer os direitos de trabalhadores, consumidores e pacientes na União Européia (UE). No futuro, não somente no ambiente de trabalho, mas em todos os campos de negócios, ninguém deverá ser vítima de preconceito por motivo de deficiência, idade e nacionalidade.

Com a nova agenda social, a Comissão quer convencer os cidadãos da vantagem da União Européia. O "não" irlandês ao Tratado de Lisboa tornou claro o ceticismo de grande parte da população européia quanto à representatividade da UE.

Segundo Vladimir Spidla, Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades, "milhões de pessoas estão expostas diariamente à discriminação na UE". As lacunas no direito europeu devem ser fechadas, acresceu.

Além da proteção de minorias, o pacote social da UE pretende fortalecer os direitos dos conselhos das empresas européias e facilitar a vida de pacientes.

Escalonamento na discriminação

Até agora, o direito europeu prevê um escalonamento na discriminação. No mundo de negócios como também no direito trabalhista, é proibida a discriminação em função do sexo, cor da pele ou origem étnica.

As diretivas européias proibindo a discriminação contra deficientes, homossexuais, afiliados de determinados grupos religiosos ou de certas faixas etárias se referem exclusivamente à vida profissional.

A União Européia quer facilitar a vida de idosos, gays e pessoas de outra fé. Eles não devem mais sofrer desvantagens ao tentar alugar um apartamento ou comprar uma apólice de seguro. A diretiva só vale, no entanto, para a oferta comercial. Ela não vale, por exemplo, para pessoas que querem alugar um quarto em seu domicílio. Práticas comuns, como o desconto em passagens de ônibus para idosos, também não são atingidas, comentou Spidla.

Na área de educação e religião, a proteção de discriminação em função de idade, nacionalidade e orientação sexual continua nas mãos dos Estados-membros, que poderão continuar a decidir, por exemplo, se reconhece o casamento homossexual. Por outro lado, a nova diretiva européia deverá entrar em ação se um locador se recusar a alugar um apartamento a um homossexual.

Reações ao pacote social

O fortalecimento do conselho de trabalhadores das empresas européias e uma maior facilidade no tratamento de pacientes no estrangeiro foram outras questões importantes tratadas no pacote social. A integração dos ciganos da etnia rom, o fomento ao teletrabalho como forma de harmonização da vida profissional e familiar, e sugestões sobre o trabalho voluntário internacional também pertencem ao pacote de Bruxelas cujo tema principal é a luta contra a discriminação.

Organizações sociais saudaram os planos da União Européia. "Nós precisamos urgentemente de uma ampla diretiva em nível da UE", declarou o Conselho de Deficientes Alemães. Anastasia Crickley, presidente do conselho de administração da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, também aprovou a decisão: "O espaço europeu do direito fica fortalecido".

O pacote não agradou, todavia, a políticos conservadores e representantes do setor econômico. Pouco antes de sua apresentação em Bruxelas, a Confederação das Associações de Empregadores Alemães (BDA) salientou que "as atuais diretivas contra a discriminação tiveram imensos custos e trouxeram poucos resultados".

Somente em treinamentos e medidas semelhantes, firmas alemãs já teriam gasto 1,73 bilhão de euros, acresceu a BDA. Na Alemanha, a Comissão Européia vê menos necessidade de aperfeiçoamento da legislação do que em outros países europeus. Na opinião da Comissão, a Lei Geral de Tratamento Igualitário (AGG) de 2006 já seria bastante ampla.

Para saber mais sobre a Lei Geral de Tratamento Igualitário, leia o nosso artigo: Combate à discriminação gera conflito entre Alemanha e UE.