UE quer padronizar as leis de trânsito na Europa

Um motorista alemão viaja em alta velocidade por uma auto-estrada da Holanda. Ele dirige 20 quilômetros acima da velocidade máxima permitida. Uma câmera escondida registra a infração. A multa é de 60 euros. Até que as autoridades identifiquem o proprietário do veículo, ele já se encontra novamente em sua moradia na Alemanha.

Dias depois, ao receber uma carta da polícia holandesa cobrando a multa, o motorista alemão pode simplesmente jogar o papel no lixo. Isso mesmo. A multa só tem validade dentro do território onde a infração de trânsito foi cometida.

Esse exemplo não é um caso isolado, mas uma realidade até corriqueira dentro da Europa, e não se restringe aos dois países acima citados. Nem por vias jurídicas o governo holandês teria alguma chance de receber o dinheiro da multa do infrator alemão.

A cobrança só teria sucesso se tal motorista voltasse a circular pela Holanda antes que a multa caducasse, ou seja, no período de dois anos e meio a partir da data da infração. No caso da Inglaterra, o tempo para a multa perder a validade é ainda bem inferior, de apenas meio ano.

Diferentes multas e interesses

Somente em solo austríaco a infração de trânsito cometida por um alemão tem validade além-fronteiras e vice-versa. Os governos da Alemanha e da Áustria assinaram um acordo que regulamenta a questão e estipula que a multa tem validade no território vizinho.

A União Européia já cogita há anos um acordo semelhante. No ano passado, houve consenso de que era preciso fazer algo para padronizar as leis e infrações de trânsito. Tal processo ainda deve demorar, esclareceu a jurista Petra Gorisch, do Automóvel Clube Alemão (ADAC).

“O valor das multas difere de país para país. Uma infração que na Alemanha custa 5 ou 10 euros, custa na Holanda 40 ou 50 euros e na Espanha pode chegar a 90 euros. Muitos aspectos não batem,e os interesses de cada nação diferem muito.”

Soberania nacional

Os países-membros da UE temem ainda que uma padronização das regras de trânsito extrapole a soberania nacional. Afinal, até agora cada país estipula quais infrações devem ser punidas e o valor das multas. Uma regulamentação abrangente implicaria em concessões por parte de alguns países e mais rigor por parte de outros.

Definir uma norma de trânsito única na União Européia, com exceção, é claro, da Inglaterra, onde os veículos possuem volante à direita e portanto circulam ao contrário, não seria tão problemática, afirmou Karsten Otte, professor de Direito Europeu de Trânsito. A dificuldade estaria em conciliar os interesses nacionais na definição das sanções.

Isto levaria muito tempo, acredita Gorisch. Para a representante do poderoso ADAC alemão, o processo de conciliação de interesses, elaboração e aprovação de leis únicas de punição no trânsito europeu levaria pelo menos dez anos. Mais otimista, Otte estima que dentro de cinco anos a Europa terá uma regulamento único.

Exemplo alemão

Desde o1º de abril de 2004, passaram a vigorar algumas mudanças na lei de trânsito alemã. Quem estacionar o veículo em locais inapropriados ou que impedem a saída de ambulâncias, por exemplo, pagará 40 euros de multa e ganhará pontos num registro central. Quem acumula 18 pontos tem a carteira retida por algums meses ou anos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.