UE regulamenta trâmite de pedidos de asilo

A padronização do processo dentro da União Européia foi reclamada sobretudo pela Itália e a Grécia. Juntamente com a Espanha, são os países por onde a maior parte dos refugiados entra em território da UE. Mas, de acordo com as estatísticas, a grande maioria de tais refugiados segue viagem com destino à Grã-Bretanha ou à Alemanha. No ano passado, um total de 384.334 pessoas apresentou requerimento de asilo político nos 15 países-membros da UE.

O ministro alemão Otto Schily não poupou elogios ao novo regulamento. Segundo ele, o compromisso encontrado é "um bom sistema". Através dele, haverá maior segurança jurídica sobre quem é responsável pelas decisões a respeito da concessão de asilo político. Outros pontos concernentes à harmonização do asilo político na União Européia continuam, no entanto, pendentes. Um deles é o dos limites para a aceitação de familiares dos exilados. A Alemanha é um dos países que bloqueiam a harmonização abrangente da política da UE para os refugiados.

Acordo urgente

Várias entidades e organizações não-governamentais conclamaram o governo alemão, por isto, a não bloquear o processo de equiparação jurídica dentro da União Européia. O Alto Comissariado de Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) afirmou que o compromisso em nível da UE é uma medida ainda mais urgente depois que o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha cancelou a nova lei alemã de imigração. Ela deveria entrar em vigor a 1º de janeiro de 2003. A ONG ProAsyl ressaltou que o acordo dentro da União Européia não pode esperar pela aprovação de uma nova lei alemã.

O Comissário de Refugiados da União Européia, o português Antônio Vitorino, mostra-se satisfeito com o êxito logrado até agora. Segundo ele, a política comum de asilo e de imigração dentro da UE está sendo configurada pouco a pouco. Vitorino acredita que dentro de seis meses, no máximo, será possível lograr um consenso também no que se refere à aceitação dos familiares de exilados.

O novo regulamento

Até agora, a regra vigente na União Européia era de que os refugiados políticos teriam de requerer asilo no primeiro país em que pusessem os pés. Um procedimento desfavorável para os países com extenso litoral, sobretudo no Mar Mediterrâneo: Itália, Grécia, França e Espanha. A experiência demonstra, além disto, que a grande maioria dos refugiados que chegam a esses países quer, na verdade, seguir viagem com destino a outros países da UE.

O compromisso feito agora em Bruxelas prevê que o país de entrada terá que cuidar da questão do requerente de asilo por um período máximo de 12 meses. Se o refugiado seguir viagem para outro país, então as autoridades desse segundo país terão de assumir o caso no mais tardar dentro do prazo de cinco meses.

Impressões digitais

Alguns outros critérios também são importantes para determinar a competência em cada caso. Em primeiro lugar, vem sempre o país que já abrigar parentes do requerente de asilo político. Depois, vem o país para o qual o refugiado já tenha tido, no passado, um visto temporário de residência. O país responsável pelo caso compromete-se a abrigar o refugiado pelo tempo de duração do processo de decisão. E compromete-se também a aceitá-lo de volta, caso ele viaje para outro país da UE sem autorização oficial.

Uma clara identificação dos requerentes de asilo político é uma condição indispensável para o funcionamento do novo regulamento da União Européia. Isto será garantido dentro em breve: no início de 2003 entrará em funcionamento o Euro Dac, um banco eletrônico de dados com as impressões digitais de todos os refugiados e que poderá ser consultado em qualquer país da União Européia e complementado com os dados colhidos in loco.