Política migratória comum

Após meses de discussão e o registro de milhares de casos de barcos com fugitivos vindos da África para a Europa, o desenvolvimento de uma política de imigração comum a todos os Estados-membros deverá finalmente ser levado adiante pela União Européia (UE).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (15/12) durante o encontro de cúpula que reuniu os 25 chefes de Estado e de governo da UE em Bruxelas. Como primeiro passo, a Comissão Européia deverá elaborar, até julho do próximo ano, um relatório com sugestões para uma melhor organização da migração legal entre a União Européia e os demais países do mundo.

O documento também deverá mostrar como a União Européia pode conciliar a sua política de imigração com a sua política externa. Mas os líderes presentes à cúpula ressaltaram que, mesmo que haja uma política comum a todos os Estados-membros, algumas decisões caberão aos governos nacionais.

Parcerias

Entre os principais pontos da nova política estão as chamadas "parcerias equilibradas" com países de origem de imigrantes. Essas parcerias deverão levar em conta as necessidades do mercado de trabalho dos Estados-membros e serão voltadas para países de regiões vizinhas ao sudeste e ao leste da UE.

"Estamos convencidos de que necessitamos, ao lado do combate à imigração ilegal, de uma estreita parceria com os países de origem e de passagem de imigrantes", afirmou a chanceler federal alemã, Angela Merkel. Para o primeiro-ministro português, José Sócrates, a nova política é "da maior importância".

Para o segundo semestre do próximo ano, durante a presidência rotativa portuguesa da União Européia, está programado um encontro de cúpula de líderes da União Européia e de países africanos. Um dos temas centrais do encontro será a política migratória européia.

Migração circular

Os líderes europeus abraçaram ainda a idéia do comissário de Justiça, Franco Frattini, de promover uma "migração circular", limitada a um período de tempo, ao final do qual os imigrantes deverão retornar aos seus países de origem. A idéia também era defendida por Alemanha e França.

Para diplomatas alemães, trata-se da redescoberta dos "Gastarbeiter", os trabalhadores estrangeiros que foram convidados para vir à Alemanha durante os anos de 1960 e 1970. A iniciativa é vista com ressalvas por lideranças políticas da própria Alemanha, já que muitos dos trabalhadores na época convidados não retornaram aos seus países de origem.

A decisão sobre quantos imigrantes cada país europeu poderá permitir ainda está longe de ser tomada, mas a competência para tomá-la deverá, de qualquer forma, ficar com os governos nacionais – uma exigência feita por muitos países, entre eles a Alemanha.

Centrais na África

A União Européia também analisa a instalação de centrais em países de origem ou de passagem de imigrantes, principalmente na costa norte da África. Nesses locais, pessoas interessadas em trabalhar na Europa poderiam se cadastrar para um posto de trabalho.

Com esses países também deverão ser fechados de forma mais rápida acordos para repatriação de imigrantes ilegais. Esses acordos podem incluir vantagens comerciais oferecidas pela União Européia.

Controle de fronteiras

Paralelamente à definição de uma política européia de imigração, os líderes também se comprometeram com a melhoria do controle de fronteiras. A Frontex, agência européia para o controle de fronteiras, tem um papel decisivo nessa tarefa.

Ao lado dos governos dos países do Mediterrâneo, a Frontex deverá manter uma patrulha constante na fronteira marítima sul da União Européia. Para isso, a agência terá um reforço no seu orçamento anual, que passará de 23 milhões para 34 milhões de euros, e de pessoal, passando a contar com cem funcionários.

Alemanha

Na Alemanha, o relatório anual sobre migração, divulgado na última sexta-feira em Berlim, destacou como um dos problemas centrais da política de imigração alemã a falta de competitividade do país na atração de estrangeiros altamente qualificados.

Segundo o pesquisador Michael Bommes, um dos motivos é a exigência, feita pela lei alemã, de que as pessoas com qualificação superior que queiram vir para o país tenham rendimentos anuais de 85 mil euros.

"Onde jovens acadêmicos entre 25 e 30 anos podem ganhar esse dinheiro?", comentou Bommes, que defendeu que o teto seja, no máximo, a metade desse valor.

O pesquisador defendeu ainda que seja oferecida a estrangeiros recém-formados nas universidades alemães a oportunidade de procurar um emprego na Alemanha. Para ele, o governo alemão deve seguir o exemplo da Suécia e do Reino Unido, que abriram seu mercado de trabalho para acadêmicos do leste europeu.