União Europeia abre caminho para ter política comum de asilo

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12/06) novas regras para agilizar os processos de pedido de asilo na União Europeia – numa decisão que abre caminho para o estabelecimento de uma política comum entre os países-membros, já discutida há quase 15 anos.

A cada ano, de acordo com a Comissão Europeia, cerca de 330 mil pessoas pedem asilo no bloco, e mais de 70 mil costumam ser aceitos. Segundo as novas regras, o processo deve ser decidido agora em apenas seis meses, significativamente mais rápido que os até 24 meses que os casos podem durar atualmente.

Serão reconhecidos apenas pedidos críveis de perseguição política e religiosa. Pela primeira vez, também será aplicado em toda a União Europeia o pedido de asilo para gays, lésbicas, transexuais e pessoas que sofrem ameaça de mutilação genital. O asilo não é concedido para os que deixam seus países por questões econômicas.

"Essas preocupações afetam as condições de vida de forma concreta, especialmente em relação à moradia e aos direitos de requerentes menores de idade. Há também regras claras para os requerentes que necessitam de ajuda jurídica. As coisas devem ser explicadas de uma maneira que eles possam entender", disse a eurodeputada alemã Birgit Sippel.

Até agora, as chances eram muito diferentes dentro dos países-membros da UE, o que deve ser gradualmente unificado. Para os requerentes de asilo que chegam aos países mediterrâneos, por exemplo, são esperadas melhorias concretas.

"Todos que entra na União Europeia, não importa a origem, tem o direito de solicitar asilo e ser tratado com humanidade", disse a porta-voz da Comissão Europeia para assuntos internos, Michele Cercone.

Ampliação de detenções

Os países-membros da UE terão que cumprir as regras básicas em seus centros que recebem os requerentes de asilo. Em muitos países, quem solicita asilo é detido e levado a abrigos especiais. Com as novas regras, os motivos para a detenção serão ampliados. Se, por exemplo, uma pessoa que solicitar ajuda não puder provar sua identidade ou origem, poderá ser presa – mesmo que seja menor de idade.

"A Europa normalizou essa pobre prática de encarceramento e estendeu o drama", disse Karl Kopp, da organização de defesa dos refugiados Pro Asy.

Permanece o princípio, por outro lado, de que a solicitação de asilo deve ser feita no país de entrada na UE – uma regra conhecida como "Dublin III". Os requerentes de asilo não deverão ser distribuídos entre todos os países-membros da UE, mas podem, legalmente, ser contra sua transferência da Alemanha para a Grécia, por exemplo.

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu, recentemente, que crianças desacompanhadas podem pedir asilo em toda a UE, e não apenas no país de destino. Para elas, a regra "Dublin III" não se aplica. Os países do Mediterrâneo, aonde muitos requerentes chegam via mar ou terra, exigiram dos Estados do Norte um sistema de cotas, que acabou não aprovado nesta quarta-feira.

"O problema dos países da fronteira da UE são as grandes ondas de refugiados que ainda chegam via Mediterrâneo ou pela fronteira com a Turquia. Na Alemanha, recebemos refugiados, mas que não vêm em grandes fluxos regulares. Devemos relacionar o número de refugiados com o tamanho do país, sua população e o desempenho econômico, afirmou Birgit Sippel.

De acordo com o órgão de estatística europeu, Eurostadt, o maior número de candidatos absolutos solicita asilo em Alemanha, França, Suécia, Reino Unido e Bélgica.

Regras para trabalho

No futuro, os requerentes de asilo deverão ser capazes de trabalhar depois de nove meses em seu país de asilo – atualmente o período é de 12 meses. Na opinião dos ministros do Interior da UE, muitos requerentes são capazes e querem trabalhar para seu próprio sustento. Caso contrário, os requerentes deverão receber os mesmos benefícios que os cidadãos da UE, no entanto, eles não receberão dinheiro, mas cupons que poderão ser trocados por alimentos e roupas. Eles terão direito a assistência médica e psicológica básica, para traumas de tortura e perseguição.

Desde 2000, as impressões digitais de todos os que solicitaram asilo são armazenadas em um banco de dados específico. Assim, a dupla solicitação ou a nova entrada dos requerentes rejeitados podem ser evitadas. Esse arquivo é chamado de Eurodac e deverá ser usado pela polícia na busca de futuros infratores. As informações de quem teve seu requerimento aprovado ficam no banco de dados por três anos, ou dez anos para quem teve o pedido rejeitado.

A Anistia Internacional criticou, em maio, a política europeia em relação a asilados e refugiados. O secretário-feral da ONG, Sakil Shetty, disse em Londres que a UE tem mais interesse em defender suas fronteiras do que no destino dos refugiados. A crítica foi rebatida pela porta-voz da Comissão Europeia Michele Cercone.

"Essa crítica geral ao sistema do asilo não se justifica. Sabemos que apenas nove países do bloco recebem 90% de todos os que pedem asilo. Os outros 17 países poderiam fazer mais a respeito. As novas regras vão ajudar para que isso aconteça", disse Cercone, que estima que a UE recebe 30% dos pedidos de asilo em todo o mundo.

Regras realmente uniformes em relação aos pedidos de asilo ainda não são realidade na União Europeia. Reino Unido, Irlanda e Dinamarca têm reservas em relação aos tratados legais do bloco e da aplicação de leis vindas de Bruxelas em seu território. Os países-membros têm dois anos, até meados de 2015, para implementar a política comum.