Segurança ou ética?

Em nome do combate à imigração ilegal, os governos europeus estão passando a adotar práticas que não deixam de ser controversas. Uma medida menos visível do que deter barcos lotados de fugitivos africanos no Mediterrâneo, problema que fornece regularmente imagens para a mídia européia, é a introdução de testes genéticos no processo de reagrupamento familiar. Com isso, as autoridades querem impedir que imigrantes cometam fraudes ao requerer, para seu cônjuge e seus filhos, visto de estadia no país europeu onde residem.

Imigrantes sob suspeita generalizada

Um projeto de lei neste sentido foi motivo de grande polêmica recentemente na França. A Assembléia Nacional havia proposto que os imigrantes legais interessados em trazer seus familiares à França fossem obrigados a comprovar o parentesco através de teste genético, caso as autoridades expressassem dúvida neste sentido. A proposta original previa que os requerentes arcassem com os custos dos exames de DNA.

Após protestos por parte das Igrejas e de organizações não-governamentais, o Comitê Nacional de Ética também se pronunciou contra a medida, levando o Senado francês a aprovar, na semana passada, uma versão atenuada do projeto original. O documento, a ser detalhado por uma comissão comum da Assembléia Nacional e do Senado e submetido à votação final nas duas câmaras, determina que tais testes só possam ser exigidos por ordem judicial e sejam pagos pelo Estado, caso a suspeita seja infundada.

Com esta alteração, os senadores franceses pelo menos fazem uma concessão ao Comitê de Ética, segundo o qual o projeto de lei original colocava os imigrantes sob suspeita generalizada de fraude. Mas isso não muda em nada o fato de que o Estado francês passa a recorrer a procedimentos que minam o direito individual dos imigrantes à privacidade, em nome do combate a práticas ilegais.

"Em caso de dúvida"

O que o presidente da União Africana, Alpha Oumar Konaré, considera "ética, moral e culturalmente inaceitável", parece ter causado uma indignação mais visível na França do que na Espanha, onde tais testes já vem sendo aplicados em embaixadas de determinados países há algum tempo, como na China e na Nigéria. Ao requerer visto de permanência na Espanha para seus familiares, o imigrante requerente tem que apresentar testes de DNA que comprovem a filiação biológica, em caso de dúvida.

Segundo noticiou o diário El País, tais testes genéticos podem passar a ser aplicados pela embaixada espanhola em Dacar, no Senegal, responsável por avaliar os pedidos de reagrupamento familiar de seis países africanos: Senegal, Gâmbia, Guiné, Guiné Bissau, Serra Leoa e Cabo Verde.

A lei espanhola prevê que, caso os funcionários das representações diplomáticas no país de origem do requerente "estiverem convictos de que existem indícios suficientes para duvidar da identidade das pessoas, da validade dos documentos ou da veracidade dos motivos alegados", o pedido pode ser indeferido.

Tênue limite entre suspeita e discriminação

O que é considerado eticamente duvidoso é o fato de essas medidas minarem o princípio básico de toda Justiça, ou seja, a premissa de que toda pessoa é inocente, até que se prove o contrário. Quando se têm "indícios suficientes" para submeter a família de um imigrante a testes de DNA? Como definir o limite da discriminação?

Na Alemanha, a ameaça dessa premissa em nome da segurança é objeto de constante reflexão, sobretudo após o combate ao terrorismo internacional ter passado a legitimar práticas de investigação e prevenção cada vez mais invasivas por parte do Estado. O que se considera mais grave é a ameaça de uma Justiça preventiva, disposta a armazenar informações pessoais a fim de dispor de parâmetros de acareação para o esclarecimento de eventual crime.

Desde 2005, a polícia alemã não precisa mais de autorização judicial para recolher indícios anônimos no local do crime e incluí-los no Arquivo de Análise de DNA (DAD). Desde então, o arquivo genético da polícia alemã cresceu com grande rapidez. Segundo dados de fevereiro deste ano, o "aspirador dos criminalistas", como já foi denominado pejorativamente, inclui informações genéticas sobre 552 mil pessoas, entre as quais 447 mil criminosos e 105 mil anônimos. Com isso, o arquivo alemão, fundado em 1998, é o terceiro maior do mundo, após o britânico e o norte-americano.

Este é considerado o método de busca mais eficiente da polícia. A cota de êxito da comparação de amostras genéticas no esclarecimento de casos de homicídio é de mais de 90% na Alemanha, bem mais alta do que no Reino Unido, onde toda delegacia de polícia tem acesso eletrônico ao banco de dados genético central.

Como se usa a informação genética

À parte da eficiência no esclarecimento de crimes, o recolhimento e arquivamento de informações genéticas continuam sendo criticados do ponto de vista ético. Afinal, por mais que a legislação possa a vir a estipular em detalhe o limite de aplicação de testes genéticos, o que está em jogo é o direito individual de determinar até que ponto informações pessoais podem ser utilizadas por terceiros.

Os dados apurados e anonimizados pelo arquivo genético alemão se limitam ao âmbito não-codificado do DNA, que possibilita aos biólogos moleculares determinar a identidade da pessoa e possíveis relações de parentesco. Mas a amostra contém todas as demais informações genéticas do indivíduo.

Em 2003, a Holanda foi o primeiro país do mundo a promulgar uma lei para permitir à polícia simular o retrato do suspeito a partir das informações genéticas reunidas no local do crime.

Na Alemanha, isso ainda é visto com reservas. A última medida política relativa ao uso de informações genéticas foi simplificar a aplicação de testes de paternidade no país. Em meados de julho passado, o gabinete de governo facilitou aos pais requererem um teste de DNA para comprovar a legitimidade de seus filhos. Caso a mãe se recuse a autorizar, o Tribunal da Família pode dar a permissão no seu lugar.