A luta continua: contra a corrupção em Angola

Em abril de 2013, a Associação Mãos Livres apresentou queixa-crime na Procuradoria-Geral da República de Angola contra vários colaboradores do Presidente José Eduardo dos Santos, pelo seu envolvimento num caso de fraude que data de 1996. Na altura foram desviadas elevadas somas de dinheiros públicos sob pretexto de mediação do perdão da dívida que Angola contraíra junto da Rússia.

Perante o silêncio de meses das autoridades, a Mãos Livres publicou em 19 de dezembro de 2013, o primeiro de uma série de relatórios anunciados sobre o estado da corrupção em Angola, em que foca este caso. São mais de 130 páginas de leitura pouco edificante, que apontam nomes e clamam por uma justiça até agora recusada, lamenta o advogado Salvador Freire.

DW-África: O que consta deste relatório?

Salvador Freire (SF): A Associação Mãos Livres apresentou queixa contra algumas personalidades angolanas envolvidas no ato de corrupção protagonizado pela firma de Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone e naturalmente referencia alguns beneficiários angolanos conhecidos na lista de recebimento desses valores, mais de 386 milhões de dólares norte-americano aos intermediários. Um desvio de erário público de valores ou dinheiros que deviam servir para a economia, para a reconstrução nacional, para os angolanos.

DW-África: Quais são as principais conclusões do relatório?

SF: O resumo deste relatório está exatamente ligado ao silêncio das autoridades angolanas face à queixa que foi apresentada pela organização. E mesmo também as pessoas envolvidas mantêm-se no silêncio. As autoridades angolanas encorajam a organização no sentido de continuar a fazer a denúncia de casos de corrupção. Mas a Justiça não nos diz absolutamente nada. Evidentemente que se as instituições ligadas à Justiça continuarem no silêncio, isso a nós não nos importa, porque o nosso trabalho não é fazer justiça. O nosso trabalho é de fazer a denúncia de casos de corrupção. São casos que estão a corroer a própria sociedade angolana e todas as instituições. Evidentemente que o outro trabalho caberá aos órgãos competentes para ver se levam ás barras dos tribunais essas pessoas que estão envolvidas.

DW-África: No entanto, se os órgãos responsáveis não reagem e se fecham no silêncio, para que serve a denúncia?

SF: O silêncio que há por parte das autoridades encoraja-nos a prosseguir com as denúncias. Nós continuaremos a trabalhar arduamente. Continuaremos a trabalhar com algumas instituições angolanas também que são solidárias neste processo, continuamos a trabalhar com algumas organizações da sociedade civil, não só nacionais, como também internacionais, que são solidárias no combate contra a corrupção. Cada vez que aparecer casos de corrupção no nosso país, serão denunciados, serão apontados os corruptores e os corrompidos. A nossa luta continua, embora haja silêncio por parte das autoridades.

DW-África: Que medidas imediatas importa tomar para combater a corrupção?

SF: Penso que as autoridades angolanas mais do que nunca deviam colaborar com a sociedade, devia haver um diálogo e debates públicos. Devia haver um incentivo das próprias organizações e da própria sociedade, para caminhar para o combate contra a corrupção. Mais do que nunca, o próprio Estado angolano deve apoiar as organizações.

DW-África: Fala-se muito da corrupção das elites angolanas, mas a corrupção parece-me um problema que permeia todas as camadas da sociedade. Como combater um fenómeno tão abrangente?

SF: Há um aspeto muito importante na nossa sociedade, que é o aspeto da Justiça. Eu penso que a corrupção, embora comece a atingir alguns setores muito importantes, acreditamos que ainda não atingiu a Justiça. E esse é um dos pilares nos quais depositamos a nossa confiança. Mas para tal, é preciso que haja colaboração.

DW-África: Perante a dimensão do problema, considera-se um otimista no que toca uma Angola futura livre de corrupção?

SF: Sempre fomos otimistas, sempre tivemos o cuidado de analisar alguns aspetos positivos que a própria sociedade angolana tem vindo a desenvolver. Apesar de haver alguns retrocessos, acreditamos que há passos positivos. Há de facto um interesse de todos de ver o país progredir. Vamos primeiro criar condições para o combate à corrupção, porque não temos escolas em condições, não temos hospitais em condições, não temos um nível de vida em condições. Porque algumas pessoas acham que devem colocar acima de tudo a corrupção para que elas possam viver com fortunas. Enquanto milhares e milhares de angolanos continuam a viver abaixo da linha da pobreza.