Abusos sexuais em Ndlavela: ONG apresenta queixa-crime

As organizações da sociedade civil foram esta segunda-feira (21.06) até a Procuradoria-Geral da República (PGR) submeter uma queixa-crime contra a direção da Cadeia Feminina de Ndlavela. Deram um prazo de quinze dias para terem uma resposta sobre a sua queixa ao Ministério Público.

As organizações subscritoras do Observatório das Mulheres, criado a propósito do escândalo sexual na cadeia de Ndlavela, dizem que as denúncias apresentadas no dia 15 de junho pela ONG CIP, Centro de Integridade Pública, são criminosas.

Quitéria Guiringane é líder desta organização e justifica: "Com isto nós hoje iniciamos com uma ação de participação criminal contra o diretor da Penitenciaria Especial para as Mulheres de Maputo, contra todos os agentes e funcionários de Estado afetos e que estejam implicados nesta ação, funcionários do SERNAP [Serviço Nacional Penitenciário] e outros atores ora desconhecidos que possam ser implicados nesta ação".

As mulheres exigem a criação de uma comissão de investigação independente, que inclua Observatório das Mulheres, para acompanhar todas as diligências necessárias.

Quitéria Guiringane não confia na comissão criada pelo Ministério da Justiça, contudo explica que "não é apenas falta de confiança na comissão estabelecida". "Primeiro colocamos a nossa posição que julgamos que o Ministério da Justiça (MP) tenha competência para dirigir uma comissão de inquérito nesta situação".

"Preferíamos que fosse uma comissão de inquérito independente e uma das ações que nós vamos colocar adiante é de remeter uma outra petição ao Presidente da República em relação a esta matéria", acrescenta a ativista social. 

Penas exemplares

Entretanto, além de ter anunciado uma investigação ao caso, o Ministério da Justiça decidiu suspender a direção da cadeia de Ndlavela enquanto se apura o escândalo.

Mas o Observatório das Mulheres não quer que este caso termine em mera suspensão ou expulsão dos agentes infratores quando se trata, como entendem, de matéria criminal.

"Estamos a dizer que na nossa relação encontramos a prática de mais de nove ilícitos criminais dentre eles a ameaça, agressão física, lenocínio, tráfico de pessoas, assédio sexual, associação criminosa e uma série de práticas que têm uma série e agravantes, incluindo a premeditação, de associação de mais de uma pessoa da infração de quem tem o dever de proteger entre outras circunstancias que equivalem pena máxima", afirma Guirengane. 

Na semana passada, a juíza do Tribunal Provincial de Maputo, Joana Quinze, defendeu, em entrevista à DW África, que os responsáveis devem ser culpados criminalmente.

"Primeiro tem que se investigar, tem que se apurar se há realmente culpados e havendo tem que ser responsabilizados criminalmente e criminalmente tem que ser aplicadas penas exemplares para que estas situações não se repitam", vinca Joana Quinze. 

Comissão compromete-se a investigar o caso

Entretanto, a comissão de inquérito responsável por investigar a alegada rede de exploração sexual numa cadeia de Maputo disse hoje que está "profundamente preocupada" com o caso, comprometendo-se a "trazer à superfície toda a verdade". 

"Tal como todos os cidadãos que acompanham este caso, os membros da comissão também estão profundamente preocupados em trazer à superfície toda a verdade, mas toda a verdade mesmo", afirmou Sinai Nhatitima, presidente da comissão de inquérito.  

O responsável falava durante uma conferência de imprensa em Maputo, momentos após a primeira reunião do grupo. O presidente da comissão, que tem um prazo de 15 dias para apresentar resultados, disse ainda que o grupo parte "de peito aberto" para ouvir todas as partes, respeitando os princípios básicos, como a presunção de inocência.  

"Temos de ser pragmáticos. No processo podem surgir novos elementos e dinâmica que exijam que trabalhemos além dos 15 dias", acrescentou, não obstante o prazo, Sinai Nhatitima.  

Além de investigar, a comissão deverá também propor soluções e alternativas capazes de humanizar o sistema penitenciário e apresentar recomendações sobre medidas a tomar no que respeita a organização e funcionamento dos serviços penitenciários.

Artigo atualizado às 19h51 do Tempo Universal Coordenado (UTC) com a informação sobre a comissão que vai investigar os alegados abusos sexuais de reclusas na cadeia em Maputo.