Acordo entre Governo e RENAMO fortalece imagem dos partidos e de Moçambique

O Governo e a segunda maior força política de Moçambique, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) alcançaram na quinta-feira (13.02) um acordo final em relação à revisão do pacote eleitoral.

Esta constituía a principal exigência da RENAMO para a participação do principal partido da oposição nas eleições gerais agendadas para 15 de outubro de 2014.

Acordo sob pressão

Segundo o analista político independente Silvério Ronguane, o acordo é fruto de várias pressões. “A pressão popular, dos investidores, dos doadores e sobretudo a pressão do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)”, indica. “As vitórias do MDM nas eleições ajudaram a desfazer a ideia de que as eleições se ganham através dos órgãos eleitorais”, frisa.

Silvério Ronguane alerta que qualquer falha no processo pode, contudo, arrastar o país para um novo impasse. Porém, nas palavras deste politólogo, o MDM, que não participou no acordo, vai manter uma postura pacífica em prol da paz no país.

“O MDM está a exigir o que é de direito porque está na Assembleia da República e deve ter os mesmos direitos que os outros partidos. Mas apesar de tudo, graças ao líder pacífico do MDM, há uma perceção de que a prioridade é a democracia e a paz. O MDM não está a entrar no debate político para piorar o ambiente, mas sim no sentido de aperfeiçoá-lo”, explica o analista.

O acordo entre a RENAMO e o Governo foi alcançado durante uma sessão que contou com a presença de observadores nacionais, após uma série de rondas negociais iniciadas em maio de 2013.

O acordo introduz na lei o conceito de paridade política entre partidos nos órgãos eleitorais, nomeadamente na Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

Contudo, o politólogo Silvério Ronguane salienta que há pontos por elucidar.

“A questão da sociedade civil continua por esclarecer. Na lei que está em vigor, a sociedade civil participa, mas quem a escolhe é o Parlamento por voto maioritário e a FRELIMO acaba por eleger na totalidade esses membros”, recorda.

Presença do MDM nos órgãos eleitorais por clarificar

Com base no pacto, sabe-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá ser composta por 17 membros, enquanto o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) contará com 18 elementos. Embora não tenha sido anunciada ainda a distribuição dos assentos naqueles orgãos pelos partidos parlamentares, sabe-se também que a RENAMO verá a sua presença reforçada. Quanto ao MDM, ainda não há dados públicos.

No que respeita à integração dos militares da RENAMO no Exército Nacional, Silvério Ronguane acredita que esse processo continuará a decorrer de forma pacífica. “Os próprios militares são os mais interessados na paz, até porque são eles as primeiras vítimas em caso de guerra”, comenta.

A RENAMO pretende agora submeter a proposta de revisão do pacote eleitoral e pedir que o início do recenseamento eleitoral seja adiado por mais duas semanas. Quanto à imagem dos dois partidos, Silvério Ronguane não tem dúvidas de que todos saíram beneficiados.

“Quer o Governo, quer a RENAMO vão sair reforçados como partidos da paz e vão reconciliar-se diante do seu povo e diante dos investidores. Todos saem a ganhar e os moçambicanos saem bem na fotografia”, salienta.