Dívida da EMATUM era a única inscrita no Tesouro

O Tribunal Judicial de Maputo chamou esta sexta-feira (11.02) o ministro da Economia e Finanças para prestar declarações sobre as "dívidas ocultas". Adriano Maleiane disse que, quando assumiu as pastas da Economia e Finanças, em 2015, só a dívida da EMATUM estava inscrita na Direção Nacional do Tesouro.

De acordo com o ministro, o Governo encarou como inexistentes as dívidas da MAM e da ProIndicus, as outras duas empresas envolvidas no maior escândalo financeiro do país. Ambas teriam sido consideradas dívidas "secretas" por estarem sob a alçada do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

"A EMATUM é a única dívida e garantia que constava dos registos da Direção Nacional do Tesouro. Questões comerciais não ficam no Ministério. Então, o que não estava lá, acho que tinha de estar, é o registo de garantia, porque só o registo é que obriga o novo Governo a respeitar. Não havendo registo, tudo o que se fala não é nada", explicou.

Adriano Maleiane sucedeu na chefia do Ministério das Finanças a Manuel Chang, que está detido desde dezembro de 2018, na África do Sul, no âmbito deste escândalo.

Como é que o acórdão foi cumprido?

Gilberto Correia, da Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente do Ministério Público, questionou o declarante Adriano Maleiane se ele cumpriu a decisão do Conselho Constitucional, que em junho de 2019 decretou a nulidade da dívida da EMATUM. O ministro respondeu que sim.

Mas Gilberto Correia indagou como é que o acórdão foi cumprido, se a dívida da EMATUM foi reestruturada meses mais tarde? "O Conselho Constitucional disse: declaro a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo em 2013 nula e de nenhum efeito. E há uma reestruturação que está a ser cumprida. Queremos entender a resposta", sublinhou.

Adriano Maleiane considera que havia necessidade de honrar compromissos com os credores, pois era a imagem do país que estava em causa. "Tomámos tudo isso em consideração a partir daquele momento. Antes de fechar, tivemos a certeza de que respeitamos melhor a lei nossa e também estamos a respeitar a lei que governa internacionalmente. E o processo de reestruturação pareceu-nos ser a melhor forma", justificou.

Crise não resultou da dívida, segundo Maleiane

O escândalo das dívidas ocultas fez com que os parceiros de Moçambique congelassem o apoio direto ao país. Mas, durante a audiência, Maleiane negou que a crise financeira de 2015 tenha resultado da dívida da EMATUM.

"O que aconteceu é que quando não pagamos, a classificação do país nas agências de notação financeira baixa", disse. "Baixar significa que o Estado, para ir pedir financiamento lá fora, as taxas de juro são altas e nesta perspetiva prejudica a capacidade do Estado se endividar, mas não posso classificar isso como crise da EMATUM no sentido global do termo crise."

Adriano Maleiane é o penúltimo declarante a ser ouvido no julgamento das dívidas ocultas. No próximo dia 17, o tribunal prevê ouvir o antigo Presidente Armando Guebuza.