Amnistia denuncia "assassinatos extrajudiciais" em Angola
8 de abril de 2020
A Amnistia Internacional (AI) divulgou nesta terça-feira (08.04) um relatório sobre os direitos humanos em África em 2019. Apesar de alguns avanços no continente, casos graves de violação em Moçambique e Angola no que se refere à liberdade de expressão, combates a grupos armados e execuções sumárias chamam a atenção no documento.
A AI afirma que a liberdade de expressão em Angola continua a ser colocada em causa, apesar dos "sinais iniciais de progresso", e que as disputas de terrenos por privados são uma ameaça à sobrevivência das populações. O texto refere que as forças policiais e de segurança angolanas continuaram a fazer prisões e detenções arbitrárias.
"Muitos dos casos de prisão arbitrária, detenção, tortura e outros maus-tratos foram realizados contra manifestantes pacíficos", destaca o documento fazendo referência à transição no poder em Angola - com a ascensão de João Lourenço a Presidente da República, sucedendo no final de 2017 a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos.
O relatório salienta que no de Lourenço, Angola viu alguns desenvolvimentos positivos, "incluindo vários protestos pacíficos realizados sem repressão, a absolvição de dois jornalistas acusados de difamar uma figura pública e a reversão, no Supremo Tribunal, de sentenças injustificadas por um tribunal provincial. No entanto, os desafios permaneceram", reconhece a organização.
A AI assume que "os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica continuaram ameaçados" em Angola.
Segundo a investigação dos especialistas da Amnistia Internacional, comunidades rurais enfrentam graves problemas com as disputas de terras devido à "aquisição em larga escala para uso privado", que colocariam "em risco os meios de subsistência e o direito à alimentação".
O alerta do relatório vai ainda para "assassinatos extrajudiciais" que continuaram a acontecer em terrenos e minas de diamantes das províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, leste de Angola. AI denuncia que forças de segurança pública e privada continuam impunes nesses crimes.
É ainda reconhecido no relatório que "apesar das melhorias legislativas", introduzidas com o novo Código Penal aprovado em 2019 - que despenaliza a homossexualidade - "na prática as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo continuam a enfrentar discriminação".
Como exemplo, o relatório refere o "ataque", ocorrido em 10 de junho de 2018, contra um abrigo da associação de defesa da comunidade LGBT "No Cúbico", em Luanda, que não teria tido a devida atenção da polícia.
Grupos armados em foco
A instabilidade política, forte presença de grupos armados e a violência na província de Cabo Delgado receberam atenção especial no relatório da Amnistia Internacional. A região norte de Moçambique tem sido palco para os constantes episódios de violação dos direitos humanos.
Os conhecidos "insurgentes" alegam fazer parte de um grupo extremista intitulado Al-Shabab, que atacam as aldeias usando de força, ateiam fogo nas casas e roubam o fruto do trabalho da população local.
O documento produzido pela AI afirma que "apesar do aumento da presença militar na região, a sua resposta tem sido inadequada”, afirma a ONG. Com os crescentes ataques, aqueles que se opõe e tornam públicas as ações estão sendo alvo de intimidação, prisão, tortura e até mesmo de execuções sumárias. O documento produzido pela Amnistia Internacional revela casos de mortes que estão sendo investigadas sob acusação excesso da força policial.
O relatório hoje emitido referencia o "uso excessivo da força" pela polícia contra uma centena de manifestantes em Quelimane, que terminou com a detenção de 15 participantes no protesto e de um jornalista que estava a fazer a cobertura da manifestação contra o governador da cidade.
No relatório, a AI diz também que recebeu "relatos preocupantes" de detenções arbitrárias e tentativas de deportação de refugiados pelas forças de segurança.
"Em 17 de janeiro, a polícia e os serviços de imigração detiveram 11 refugiados e cinco requerentes de asilo da República Democrática do Congo e da Etiópia. A polícia e os serviços de imigração chegaram ao campo de Maratane durante a noite. À chegada, estes agentes agrediram, algemaram e detiveram os refugiados e requerentes de asilo sem mandado", acusa a AI, salientando que, menos de uma semana depois, em 23 de janeiro, o Governo deportou sete homens do grupo.
Segundo o documento, quando chegaram a Kinshasa, na República Democrática do Congo, os serviços de imigração negaram a entrada, uma vez que as pessoas não tinham documentos, e foram enviados de volta para Moçambique.
"Em 26 de janeiro, os refugiados e os requerentes de asilo chegaram a Pemba, tendo sido imediatamente transferidos para a terceira esquadra de Pemba, onde continuavam no final do ano", conclui o texto.
Ciclo interminável de conflitos
Segundo o relatório produzido pela Amnistia Internacional, o "ciclo mortal de conflitos" em África está longe de terminar.
Com os dados recolhidos, foi possível observar que as violações em 35 países africanos, de forma geral, ocorrem "num contexto de falhas na proteção e cumprimento dos direitos económicos, sociais e culturais", aponta o documento. O agravamento dos conflitos está a agravar problemas relacionados ao acesso à saúde e educação.
O documento produzido pela AI revela que 2019 foi um ano "marcado pela repressão generalizada dos dissidentes”. O relatório aponta também que a "repressão a protestos pacíficos e ataques à comunicação social, defensores dos direitos humanos e opositores políticos” é uma realidade em África.
O relatório da Amnistia Internacional também lembra a dificuldade dos países de cumprir com o compromisso de "Silenciar as armas”, firmado entre os líderes de 55 países e territórios por meio da União Africana. A intensificação dos conflitos armados está a tornar cada vez mais difícil o cumprimento do compromisso este ano.