É preciso "prudência" no debate sobre autarquias provinciais

O projeto-lei da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) sobre a criação de províncias autónomas ainda não foi a votos no Parlamento moçambicano, mas já contribuiu, pelo menos, para uma coisa: um grande debate na sociedade sobre um modelo de descentralização para o país.

Políticos, académicos, jornalistas e outros membros da sociedade civil falaram sobre a proposta do maior partido da oposição esta quinta-feira (09.01) à noite num debate na capital moçambicana, Maputo. Para os participantes, uma coisa parece ser certa: a discussão sobre a descentralização é irreversível, mas o assunto deve ser abordado com muita prudência.

Vários intervenientes defenderam que o debate deve ser alargado, ultrapassando as "limitações" das propostas da RENAMO. Para isso, seria preciso mais tempo. Não será possível um desfecho imediato, como exige o partido da oposição.

Só seis províncias?

"A RENAMO não pode fazer uma proposta só para seis províncias", diz o académico Domingos do Rosário.

O partido propõe a criação de autarquias provinciais apenas em Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa, no centro e norte do país, onde ganhou as eleições de 15 de outubro. "A RENAMO tem segmentos sociais em todo o território. Que projeto de governação nacional tem a RENAMO nesse sentido?"

Paulo Nhantumbo, um jovem que quis participar no debate de quinta-feira, partilha do mesmo ponto de vista. "A RENAMO está a usar o critério do número de votantes ao propor as regiões autónomas. A meu ver, isso iria mexer com as questões da identidade e da territorialidade, pondo em causa a unidade nacional."

Fernando Gonçalves, jornalista, discorda. Ele diz que a descentralização, em si, não enfraquece a unidade nacional. Porém, também diz que é preciso mais tempo para debater esta questão. Segundo Gonçalves, a adoção de um novo modelo de descentralização implica a revisão de vários instrumentos legais, incluindo a Constituição da Republica e a Lei Eleitoral.

Que modelo de descentralização?

Para Nuno Castel-Branco, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique (IESE), é indispensável que se defina o tipo de descentralização a seguir no futuro.

"Estamos só a falar da acomodação de interesses de elites de um determinado partido ou, por outro lado, de um processo democrático de 'empoderamento' das comunidades e dos cidadãos, que para isso têm de ter poder efetivo sobre aquilo que precisam para poderem viver?"

Nuno Castel-Branco alerta que, se as províncias obtiverem uma maior autonomia mas não conseguirem gerir os recursos e elaborar estratégias fundamentais, as tensões vão ressurgir.

O debate desta quinta-feira foi organizado pela Fundação alemã Rosa Luxemburgo, pela Rede Uthende, uma organização não-governamental moçambicana que trabalha na área da advocacia social, e a Coincide, uma iniciativa ligada à promoção da cidadania e desenvolvimento.