Angola atravessa desaceleração económica estrutural

Apresentado esta terça-feira (19.07), em Luanda, o relatório económico do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola revela que o crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) angolano irá situar-se entre os 2 e os 2,5% até 2020.

Depois de um crescimento económico considerável, entre 2002 e 2015, derivado das "fantásticas receitas do petróleo", que permitiram receitas fiscais de 320 milhões de dólares (289 milhões de euros), Angola passa agora por um período de desaceleração económica.

"Desde 2009, após a mini-idade do ouro de intenso crescimento económico, assistimos a uma desaceleração estrutural da economia, ano após ano", explica o diretor do CEIC, Alves da Rocha. Os especialistas estão "convencidos desta atenuação" e não se vislumbram condições para que o país retome as taxas de crescimento do passado, acrescenta.

"Perdemos muitas oportunidades de melhorar a vida em Angola"

Angola é, atualmente, o maior produtor de petróleo em África, produzindo 1,7 milhões de barris de crude por dia. Desde o final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional e diminuição das receitas com a exportação de petróleo, o país enfrenta uma grave crise económica e cambial. As divisas escasseiam, tal como os produtos básicos de consumo, dada a elevada dependência angolana das importações.

"Pensamos que Angola está a entrar num período de desaceleração estrutural de crescimento", afirma Alves da Rocha, relembrando o peso do petróleo nas contas angolanas: em 2008, foi esta matéria-prima que permitiu que o país crescesse 12,8%.

O relatório do CEIC apresenta a "falta de divisas na economia para que as empresas funcionem, problemas com as infrestruturas, com os canais de irrigação e a falta de produtos agrícolas do campo na cidade", como as razões para esta desaceleração, como explica o académico.

Apesar das reformas tributárias e dos impostos criados para fazer face à quebra nas receitas petrolíferas, não foi possível evitar a crise no país. "A crise do petróleo é a mãe de todas as crises em Angola", afirma Alves da Rocha.

Durante o período de maior crescimento no país, foram permitidas “muitas oportunidades para melhorar a vida em Angola”, afirma Alves da Rocha. O diretor do CEIC considera que, para além de apostar na diversificação da economia, é necessário criar medidas para corrigir o modelo de distribuição no país, que considera estar “inquinado”.

Apesar dos recentes défices das contas públicas, o relatório do CEIC dá conta de que Angola acumulou um saldo orçamental de 33 milhões de dólares (29,8 milhões de dólares) e prevê um défice de 6% para este ano.

“O país não está em recessão nem há nenhuma indicação de que possa entrar em recessão, com os dados que temos. O mesmo não podemos dizer do PIB petrolífero”, afirma Alves da Rocha.

Retrocessos sociais em Angola

Na mesma cerimónia foi apresentado o relatório social, também elaborado pelo CEIC. Osvaldo Silva, investigador social do CEIC, apresentou o documento, dizendo que não houve uma distribuição equitativa da riqueza social. "Assistiu-se à manutenção da repartição injusta da riqueza nacional através da restrição de acesso aos bens e serviços sociais", declarou.

No capítulo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos registou-se uma notória violação nos espaços públicos, como a "condenação de ativistas em Cabinda por terem convocado uma manifestação pacífica, passando pelo caso Kalupeteka até à condenação dos 17 ativistas em Luanda, o caso dos 15+2".

O relatório dá ainda conta de que houve retrocessos nos setores da educação e saúde. O Governo angolano ainda não atingiu os objetivos de desenvolvimento do milénio ligados à mortalidade materno-infantil.