Angola: Chumbada Comissão de Inquérito à dívida pública
11 de março de 2018
A informação foi transmitida pelo líder parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, que não se conforma com a decisão de indeferimento, tomada em "tempo recorde" - cinco dias - pela direção do Parlamento, alegando falta de fundamentação no pedido.
"O Parlamento nem tomou conhecimento porque não foi sequer distribuído às comissões [de especialidade] ou aos grupos parlamentares. Mesmo em caso de indeferimento posterior, ele [requerimento] é antes distribuído, ou então como é que vai ser avaliado? Não fizeram isso, é um procedimento em violação ao regimento. Entendo porquê, porque isto está a embaraçar", criticou, em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar da UNITA.
O maior partido da oposição angolana submeteu a 2 de março, à Assembleia Nacional, um requerimento para a constituição de uma CPI para apurar a real dívida pública bruta angolana e os seus beneficiários, além do real impacto sobre o desenvolvimento económico e social de Angola entre os anos 2003 e 2017.
O pedido de constituição desta CPI surge depois de o peso da dívida pública contraída pelo Estado angolano (exceto empresas públicas) ter atingido, no final de 2017, segundo o Ministério das Finanças, o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Discutir "para inglês ver”
Contudo, a pretensão da UNITA foi recusada pela direção do Parlamento, presidido por Fernando da Piedade Dias dos Santos (MPLA), entre outros motivos por falta de fundamentação.
"A nossa fundamentação é imensa, por isso não colhe, e na argumentação [do indeferimento] até vão ao ponto de dizer que o ministro [das Finanças] foi aplaudido no parlamento, como argumento de uma resposta jurídica", critica.
"Isto são, sem dúvida, assuntos de interesse nacional. Só que é esta problemática de que se discute, discute, mas é para inglês ver. Esta é a mais grave de todas, porque não fizeram ainda nenhuma resposta à anterior CPI, sobre o Fundo Soberano, em que o valor envolvido é elevadíssimo, mas são 5,7 mil milhões de dólares. A dívida pública ultrapassa os 45 mil milhões de dólares, é muito mais grave e houve uma rapidez a tentar lavar as mãos", afirma ainda Adalberto da Costa Júnior.
Com mais um pedido de constituição de uma CPI travado, o deputado da UNITA diz ser necessária uma resposta: "Vamos dar um tratamento adequado a esta situação. Quem gere hoje a Assembleia Nacional não se limita ao cumprimento da lei".
A maior rubrica do Orçamento
Para o grupo parlamentar da UNITA, conforme se lê no requerimento para a constituição da CPI, a que agência Lusa teve acesso, o tema da dívida pública "ainda não alcança a relevância que merece nos debates, não obstante ser a maior rubrica do OGE [Orçamento Geral do Estado] desde o ano de 2016".
"De um peso de apenas 11% do total do OGE em 2013, evoluiu para 12% em 2014, 26% em 2015, 32% em 2016 e 2017 e 52% em 2018. Houve um aumento de 373% do peso da dívida no orçamento só entre 2013 e 2018", fundamenta o documento.
Acrescenta que a tendência é de aumento para os próximos anos, além de que "não obstante ser um problema gravíssimo e inibidor do crescimento e desenvolvimento, o tema da dívida não é discutido por falta de conhecimento e pelo facto de os dados serem embelezados pelo executivo".
A UNITA considera que "o país está num nó", que é o sistema da dívida, questionando qual o seu valor real, quem são os beneficiários e o porquê da sua existência.
"Precisamos saber (a população tem esse direito) por que subiu bastante a dívida pública, principalmente nos últimos quatro anos? A que é que corresponde o empréstimo legítimo que o ente público realmente contratou e recebeu? O que é que corresponde aos esquemas financeiros que geram dívida pública? Tudo isso tem que ser segregado e esta CPI tem esse mérito", é realçado no requerimento.
O documento pretendia apurar, em 90 dias, se os empréstimos elementares da ordem jurídica nacional e as boas práticas internacionais foram observadas no tratamento da dívida pública.
O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças em meados de fevereiro e ao qual a Lusa teve acesso, estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam "colmatar as necessidades de financiamento" do OGE de 2018.