Interdição do Constitucional a novo partido é "má fé"

Na semana passada,o acórdão do Tribunal Constitucional angolano interditou o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) de formar um novo partido político no país, dando provimento a um pedido de esclarecimento de cinco das seis forças da coligação.

Segundo o acórdão, as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação, esvaziando também o papel dos chamados "independentes" que integram a coligação, concluindo que não podem fazer parte do Conselho Presidencial.

Fala-se de uma pretensão de Abel Chivukuvuku em criar dois partidos políticos: o Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e o Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA), que o Tribunal Constitucional não considera possível, uma vez que "os cidadãos ditos independentes não podem criar partidos dentro da CASA-CE, por esse ato ser ilegal".

O conflito nos bastidores da CASA-CE começou quando foi tornado público o surgimento de formações políticas dentro da coligação, com a finalidade de congregar os militantes que não estão filiados nos partidos que constituem a Convergência Ampla de Salvação de Angola.

No ano passado, quando o projeto PODEMOS-JA foi apresentado, o presidente da CASA-CE negou à imprensa ser membro do mesmo. Mas alguns líderes de outros partidos dentro da coligação acreditam que Abel Chivukuvuku é o mentor destas formações políticas.

"Interpretação errada"

Em declarações à DW África, o coordenador da Comissão instaladora do Podemos-JA, Américo Chivukuvuku minimizou a decisão do acórdão alegando que há uma interpretação errada do caso.

"Não é um problema de vida ou morte. Porque o processo está a decorrer junto do Constitucional. Uma coisa é o presidente da CASA-CE e outra coisa é a comissão instaladora dos PODEMOS-JA. São duas coisas diferentes. Os que estão na comissão instaladora são pessoas conhecidas, o resto são interpretações e acusações ", explicou Américo Chivukuvuku.

O político acrescenta que há outros objetivos por trás da decisão do Tribunal e também das reclamações de outros partidos que formam a terceira força política em Angola.

"Quem está a criar [os partidos] têm nome. Se deixam de parte os que estão a criar e vão acusar outras pessoas, é má-fé, e até pode ter outros objetivos. O que estão a criar o partido têm nome e o sou o coordenador. Américo Chivukuvuku é uma coisa e Abel Chivukuvuku é outra coisa”, afirmou.

Américo Chivukuvuku defende que ele e o irmão podem ter posições políticas distintas e informou que irá fazer um pronunciamento oficial em breve.

Lei não impede formação de partido, diz analista

Para o analista político angolano Augusto Báfua Báfua, na Constituição da República e na lei dos partidos políticos não há artigos que impedem estes militantes de criarem um outro partido. O analista defende que esta decisão do Constitucional "impossibilita o crescimento da CASA-CE”, na medida em que impede a coligação de tornar-se um partido, algo que fazia parte do projeto inicial desta formação política.

"Parece-me um pouco forçado este impedimento. Sendo coordenador da coligação, uma vez que a coligação é a soma das partes, não vejo como é que não se pode ser presidente de um partido ou criar um partido político, se, ironicamente, o Presidente da República pode ser presidente de um partido político. Como é que o presidente de uma coligação não pode se tornar presidente de um partido político?”, questiona Báfua Báfua.

O analista defende ainda que a posição de Abel Chivukuvuku não está enfraquecida na CASA-CE.

"O maior risco que pode acontecer é a própria coligação colidir. Ou se os partidos em criação, coadjuvado pelo Bloco Democrático (BD) ou um outro partido se fundirem e criarem uma outra coligação, deixando os quatro partidos fundadores da CASA-CE enfraquecidos”, alertou.