Angola: Juiz alerta para instabilidade se CNE não mudar

O juiz Agostinho António Santos esteve suspenso durante seis meses. A medida foi decretada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por alegada "conduta indecorosa" depois de ter denunciado irregularidades no concurso público que ditou a escolha de Manuel Pereira da Silva para presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola.

O magistrado e candidato derrotado ao cargo de presidente da CNE interpôs várias ações judiciais, uma sobre a decisão que o suspendeu das suas funções, com perda total de remuneração e antiguidade na carreira.

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira (11.05), Agostinho António Santos manifestou preocupação pela suposta falta de "neutralidade" de alguns juízes do Constitucional que estiveram na base da sua suspensão. Por esta razão, o juiz do Tribunal Supremo acredita que só o "mais alto magistrado" de Angola pode repor a legalidade.

"Enquanto mais alto magistrado do país, tem o dever e a obrigação de velar pelo cumprimento da Constituição e das leis ordinárias do país", afirmou Agostinho António Santos. "Por outro lado, tem um valor histórico: o cancro dos processos eleitorais em Angola tem muito a ver com a credibilidade desses processos. Houve sempre desconfiança generalizada. Então, o Presidente João Lourenço terá certamente na sua agenda a ideia de que as primeiras eleições a serem realizadas na sua génese sejam organizadas com a maior transparência possível.

"Manico" nem "sequer devia ser admitido"

O juiz adianta que, dentro de dias, o Tribunal Constitucional vai reunir-se para decidir sobre "a novela CNE".

Santos requereu a impugnação do concurso que declarou vencedor o atual presidente do organismo. Alega que lhe foram retirados, ilegalmente, 47 pontos dos resultados que obteve, com o claro objetivo de favorecer Manuel Pereira da Silva, tido como o candidato favorito do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Acredita ainda que Manuel Pereira da Silva não reúne os requisitos para ocupar o cargo.

"É uma pessoa que não conhece os pressupostos e critérios de probidade pública e que, na verdade, nem sequer devia ter sido admitido a concurso", disse.

Durante a conferência de imprensa, o juiz do Tribunal Supremo deixou uma mensagem em tom de alerta, a cerca de três meses das eleições gerais.

"A paz e a estabilidade política, económica e social dependem substancialmente dos resultados eleitorais. Hoje, na sociedade internacional, já há vários autores que dizem que os golpes de Estado, sobretudo nas sociedades democráticas, não resultam apenas de assaltos militares ou dos serviços de segurança, mas, resultam, também, sobretudo e cada vez mais, de falsear os resultados eleitorais", advertiu Agostinho António Santos.

Artigo atualizado às 19:48 (CET) de 11 de maio de 2022 corrigindo uma citação de Agostinho Santos. A versão correta é: "É uma pessoa que não conhece os pressupostos e critérios de probidade pública [...]".