Com forte rejeição, presidente da CNE toma posse em Angola

O novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, deverá tomar posse esta quarta-feira (19.02) na Assembleia Nacional, em Luanda. Manico, como é conhecido, deverá assumir as funções sob forte protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil, que criticam o modo da sua designação.

As forças políticas que contestam a nomeação do novo presidente da CNE traçaram uma estratégia para boicotar a posse do juiz, que foi declarado vencedor do concurso público curricular promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Manico conta com o apoio da maioria parlamentar do partido do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder. Ele está a ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de corrupção no processo em que o principal arguido é deputado e antigo governador de Luanda, general Higino Carneiro.

A Assembleia Nacional recusou na manhã desta quarta-feira os requerimentos do Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e de mais quatro deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), não filiados ao seu grupo parlamentar, para anular a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva. "A casa da democracia acabou de cometer um suicídio”, disse o líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, reagindo à recusa dos deputados do partido do Governo, o MPLA, para impedir a posse.

“Devia ser declarado o dia da vergonha nacional. Senhor presidente da Assembleia Nacional, acabou hoje, o combate contra a corrupção. O combate contra a corrupção acabou hoje. Hoje é dia do "comba" [velório] nacional", completou Chiaka.

Nenhum deputado do MPLA se pronunciou sobre o assunto. 

Confrontos entre polícias e manifestantes

A polícia nacional de Ordem Pública e de Intervenção Rápida reprimiu pela manhã uma manifestação promovida pelas organizações juvenis dos partidos da oposição contra a tomada de posse do presidente da CNE. Mais de duas dezenas de manifestantes foram detidos e os jornalistas estão a ser impedidos de cobrir o ato, retidos numa rua onde a policia formou um condão de segurança não permitindo que possam se movimentar .

Esta semana, o Tribunal Supremo de Angola (TSA) respondeu a providência cautelar interposta pela UNITA - que visou contestar a tomada de posse do novo presidente da CNE. A resposta não foi aceita pelo maior partido da oposição que considera duvidoso o documento usado pelo TSA.

Segundo a UNITA, o documento que responde à petição está desprovido da chancela da instituição e não traz a assinatura do juiz. Por isso líderes parlamentares dos partidos de oposição reuniram-se essa teça-feira para traçar um plano de contestação à posse do novo presidente da CNE.

Em declarações à DW África, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que Manuel Pereira da Silva não poderia voltar a se candidatar porque cumpriu dez anos de mandato, chegando a um limite legal.

"Vamos fazer chegar esse clamor à comunidade internacional: As próximas eleições com este presidente da CNE já está a ser viciada. Se queremos corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, não vamos transportar para esta legislatura os defeitos do passado recente. Então, a CASA-CE reserva-se no direito de recorrer nos termos da lei e da constituição de tudo onde for possível para que este presidente não seja empossado”, afirmou o deputado.

André acrescentou ainda que parlamentares da oposição têm todas as ferramentas constitucionais para inviabilizar a tomada de posse de Manico. Segundo o líder da CASA-CE, que a posição de todos está baseada em argumentos legais e políticos.

O braço juvenil da UNITA, Agostinho Kamuango, disse apenas que os jovens estão insatisfeitos com a escolha do CSMJ. "Oficialmente não fiz nenhuma comunicação para convocar uma manifestação. […] É normal numa sociedade que diz-se democrática. É preciso que as coisas se façam da melhor forma possível", informou.

Sociedade civil contesta

Uma plataforma que reúne 21 organizações da sociedade civil angolana pediu o cancelamento da tomada de posse do candidato selecionado para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMDH) recomendou que a tomada de posse de Manuel Pereira da Silva  seja cancelada e que o processo que o elegeu seja anulado.

Por seu turno, Pedro Sacuela Gomes, coordenador do Projeto Agir, acha que o Presidente da República devia tomar uma postura de equidistância para repor a normalidade e a legalidade que deseja.

"A designação, em princípio, viola uma disposição regulamentar que se encontra no regulamento sobre o funcionamento da CNE,a qual indica que, deve ser eleito presidente da CNE, um juiz magistrado de carreira. Este requisito primário, o atual presidente a ser empossado não reúne".