Angola: MPLA e UNITA unem propostas de lei para autarquias
5 de junho de 2024
Os grupos parlamentares do MPLA, no poder, e da UNITA, maior partido da oposição, decidiram juntar as suas propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias, para elaborar um único documento para discussão, disseram hoje fontes dos dois partidos.
A Assembleia Nacional agendou para hoje a reunião conjunta, na especialidade, para discussão do Projeto de Lei da Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais, do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), e da Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, do executivo.
Em declarações à imprensa, o deputado da UNITA e presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local, Franco Marcolino Nhany, referiu que a concertação visa que se chegue a uma conclusão, para facilitar a aprovação da lei que está em falta.
"Os dois projetos, como disse o vice-presidente do MPLA tem aspetos em que estamos divergentes, fraturantes, e há muitos deles [em que existe] acordo, portanto, com este exercício que se vai fazer, espero que dentro de muito pouco tempo tenhamos um só projeto para ser debatido na especialidade", referiu.
Por sua vez, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio Tyova, disse que, nesta reunião, vão também participar os outros partidos com assento parlamentar - o Partido Humanista de Angola (PHA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Debate único
Salientando que o interesse da criação das autarquias locais é dos angolanos, Virgílio Tyova afirmou que, por isso, os dois grupos parlamentares decidiram encontrar uma forma de os dois projetos poderem convergir e haver um único para debate na especialidade.
Segundo o deputado do partido maioritário, há normas convergentes e aceitáveis nos dois diplomas, com a certeza de que também vai haver divergências.
Tyova afirmou que as lideranças dos dois grupos parlamentares decidiram criar uma comissão negocial interpartidária, para, antes do debate das respetivas leis, aproximarem posições e elaborarem um único projeto a ser apresentado para debate nas comissões especializadas.
Os dois diplomas sobre a institucionalização das autarquias foram aprovados na generalidade sem votos contra.
Angola está a terminar a aprovação de um conjunto de leis, denominado pacote legislativo autárquico, composto por 13 instrumentos jurídicos, dos quais dez foram já aprovados, ficando definidas as competências da função autárquica, composição e funcionamento das autarquias, bem como os princípios e regras.
O Presidente angolano, João Lourenço, tinha apontado 2020 como ano previsto para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, sendo a falta de conclusão do pacote legislativo autárquico um dos motivos do atraso.