Angola: Não deverá ser fácil recuperar a Angomédica

A empresa pública Angomédica, onde funciona atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), terá sido privatizada em 2014 a favor da Fundação Eduardo dos Santos (FESA). E o processo teve "contornos pouco claros", segundo o Governo angolano, que não avança detalhes.

O Executivo angolano tenciona agora acionar todos os mecanismos legais para que a Angomédica volte para o setor público.

"Continuamos a achar que Angomédica pertence ao Estado", afirmou a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no sábado (16.02). "É uma fábrica de medicamentos que tanta falta faz ao país."

A ministra disse que a CECOMA paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de 10.000 euros) à Suninvest, subsidiária da FESA, sem contar com os custos de manutenção do edifício, água e eletricidade.

O ativista angolano Tunga Alberto diz que não se admiraria se se confirmassem irregularidades no processo de privatização da empresa. Para Alberto, esta não é a primeira instituição pública que terá sido privatizada sem concurso público prévio durante a governação de José Eduardo dos Santos.

"Esse tipo de privatização não era a favor de governar bem o povo angolano, mas sim desgoverná-lo, para permitir o 'hipotecamento' dos recursos", comenta Alberto.

FESA e Suninvest negam ligação

Em comunicado, a FESA nega qualquer ligação com a Suninvest e com o processo de privatização da Angomédica.

Por seu lado, a Suninvest rejeita também qualquer relação com a fundação. E garante que o processo de privatização da empresa de fabrico de medicamentos cumpriu todos os trâmites legais.

O jurista angolano Albano Pedro calcula que não deverá ser fácil para o Estado angolano recuperar a Angomédica. Aliás, renacionalizar a empresa seria até "um processo irregular".

"A atividade a que se presta essa empresa, que é a produção de medicamentos, é uma atividade que, segundo a lei, já é do setor privado", refere o jurista.

O que poderá ocorrer, caso o Governo persista na sua intenção, será o confisco da empresa. Ainda assim, teria de arranjar uma boa justificação

"O Ministério da Saúde terá de justificar as razões pelas quais vai exercer uma atividade empresarial através da Angomédica, quando a legislação já não permite que isso ocorra", afirma Albano Pedro. "Terá de haver aqui uma justificação muito clara e, obviamente, uma justificação só poder ser aforrada ou atendida no quadro de um confisco dos direitos desses sócios."