Angola: ONG denunciam violações de direitos na pandemia 

Há famílias sem o mínimo para comer em Angola, em tempos de crise pandémica. A denúncia é da associação cívica Mãos Livres. Em declarações à DW África, o presidente da associação, Salvador Freire, diz que a organização não-governamental tem tido dificuldades em prestar assistência aos cidadãos por causa do novo coronavírus. 

"Há muita gente que está a ir para o desemprego, há muitas famílias vulneráveis que não conseguem ter o mínimo para comer. As pessoas não são assistidas convenientemente, porque a maior atenção está virada para a Covid-19", alerta Freire. 

Estes problemas foram debatidos na reunião de auscultação que o Presidente João Lourenço manteve com a sociedade civil, na última sexta-feira (29.05). Mas a Mãos Livres, tal como a associação Omunga, dizem não ter sido convidadas. 

"Grande violações"

João Malavindele, coordenador da Omunga, sedeada na província de Benguela, diz que, nesta fase, há "graves violações de direitos humanos" no país, "com realce para as execuções extrajudiciais, o que é de todo condenável, uma vez que, de acordo com a Constituição da República de 2010, Angola aboliu a pena de morte." 

O responsável refere-se às mortes de cidadãos protagonizadas por alguns agentes da polícia nacional, na sequência das restrições devido à pandemia da Covid-19. A polícia diz que tais casos ocorrem porque, ao impor as restrições, alguns cidadãos têm mostrado resistência, o que tem obrigado ao uso da força por parte dos efetivos.  

Porém, para o ativista, um "país democrático e de direito deve primar pelo cumprimento escrupuloso da Constituição e da lei" e, nesse caso, "as instituições deviam simplesmente optar pelos métodos pedagógicos na relação com os cidadãos". 

Problemas financeiros 

Tanto a Omunga, como a Mãos Livres queixam-se de problemas financeiros para materializarem os seus projetos cívicos. Salvador Freire diz que a sua organização está a viver uma situação "complicada" e que, neste momento, não consegue assistir a todas as pessoas "devido à cerca sanitária imposta".  

"Também por falta de recursos financeiros, por falta de apoios que possam fazer com que as pessoas possam ser assistidas convenientemente", acrescenta Salvador Freire.

"Temos muita gente que é submetida a julgamento sumário e devem pagar as custas judiciais, e as 'Mãos Livres' não tem dinheiro para ajudar essas pessoas pobres e sem dinheiro para pagar as custas judiciais. Estamos a viver problemas complicados."

A Omunga, para além da questão financeira, queixa-se de uma alegada "pressão" exercida por parte de algumas instituições do Estado: "Na verdade, não tem sido fácil trabalhar nestas condições de pressão, e, sobretudo, de algumas ameaças, embora, hoje em dia, algumas situações que se calhar se verificavam no passado já nem tanto [se verificam]", conclui João Malavindele.