Angola pede ajuda a Portugal no caso Luanda Leaks. E agora?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa confirmou na segunda-feira (27.01) que recebeu vários pedidos de cooperação judiciária internacional no âmbito do caso "Luanda Leaks", noticiou o jornal Público. Na semana passada, a principal visada no processo, a empresária Isabel dos Santos, foi constituída arguida em Angola por má gestão e desvio de fundos na Sonangol. A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos chefiou a petrolífera estatal angolana entre junho de 2016 e novembro de 2017.

Com a emissão de uma carta rogatória por parte do Ministério Publico angolano, as autoridades portuguesas poderão agora dar prosseguimento à cooperação judicial, baseada num acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), explica o jurista português Rui Verde. "A maior parte da cooperação judicial faz-se através desse tratado, do qual Angola e Portugal fazem parte", acrescenta.

O que pode acontecer?

"O primeiro ponto que este tratado prevê é precisamente a notificação de atos e entrega de documentos. Quer isto dizer que a primeira tarefa que a PGR portuguesa fará será entregar às pessoas a notificação da constituição como arguidos", afirma o jurista.

A cooperação entre as PGRs portuguesa e angolana permitirá que as informações financeiras e judiciais do caso possam ser compartilhadas, para investigação nos dois países. E, segundo Rui Verde, poderá também haver um pedido para o arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal.

Isabel dos Santos "pode ser notificada ou não pela Procuradoria-Geral portuguesa. Se for notificada, depende do que ela faça. Pode ir a Angola responder ou pode não ir a Angola responder. Ela tem que receber um papel e é esse papel que a Procuradoria-Geral portuguesa lhe quer entregar, para ela saber que é arguida e que depois a querem interrogar, em princípio em Luanda. Ao mesmo tempo, se houver bens que Angola queira em Portugal, pode ser pedido também o arresto desses bens."

O que pode não acontecer?

O jurista português afirma ainda que, mesmo com a cooperação judicial e a formalização da constituição de Isabel dos Santos como arguida, é possível que a empresária não volte para Angola para responder pelos alegados crimes de que é suspeita.

Durante as próximas fases do processo, é possível que a Justiça solicite um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos, afirma Rui Verde.

"Se não for a Angola responder, então, o que é possível que aconteça é que o Estado angolano, através da Interpol, emita o que se chama de red notice, uma 'notícia vermelha', que é uma espécie de mandado de captura internacional, para todos os países saberem que Angola quer extraditar Isabel dos Santos."

O que pode travar o processo?

No caso de um mandado de captura internacional, a empresária poderia refugiar-se na Rússia, uma vez que é cidadã do país e está protegida pelas leis locais. Como um cidadão russo não pode ser extraditado, dificilmente o mandado de captura seria cumprido pelas autoridades.

Para o jurista Rui Verde, essa é uma situação real e que pode ser uma saída para embargar o processo judicial.

"Em Portugal, os mecanismos que se acionam dizem respeito a Portugal e ao espaço de justiça europeu. Portanto, aqui, a União Europeia não tem qualquer braço para Rússia. Para ir à Rússia tem que ser através da Interpol e a Interpol não emite um mandado de captura formal, emite apenas um alerta vermelho que a Rússia pode ignorar. Ela pode refugiar-se na Rússia, sim, [e] salvo erro, a Constituição russa proíbe a extradição de cidadãos nacionais."