Angola: Pena do major Lussati reduzida dois anos
3 de julho de 2023
O major Pedro Lussati, que pertencia à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, foi condenado por vários crimes, entre os quais peculato, por adulterar e inflacionar folhas de salário.
Em declarações à Lusa, o advogado Francisco Muteka disse que a decisão do Tribunal da Relação, que reduz a pena de 14 para 12 anos, é uma "quase cópia" da sentença de condenação da primeira instância, o Tribunal da Comarca de Luanda.
"Não estou satisfeito", afirmou, acrescentando que não houve alterações substanciais sobre matérias de prova e outros documentos juntos aos autos.
"Existem factos relevantes que o major proferiu diante do tribunal e que não foram levados em consideração", indicou, apontando documentos alegadamente falsificados.
Defesa pede libertação do major
O advogado lamentou também que, apesar de estarem "totalmente esgotados" os prazos da prisão preventiva, Lussati e mais uma dezena de arguidos se encontrem ainda detidos, falando em "irregularidades" e violação das regras do processo penal e do Estado de direito.
Francisco Muteka, que vai recorrer ao Tribunal Supremo, última instância de recurso, espera que este órgão judicial "reveja as decisões em que a defesa entende que o tribunal inferior não cumpriu os preceitos que orientam uma decisão justa".
Pedro Lussati foi condenado em novembro do ano passado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.
O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasmas" nas unidades afetas à Casa de Segurança do Presidente angolano.