Angola: Protesto contra a "degradação" da Justiça

Há quatro meses, um grupo de advogados contestou a nomeação de Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano, para a liderança da petrolífera estatal, a Sonangol. Mas até este momento os advogados não obtiveram uma resposta do Tribunal Supremo, que tem, legalmente, 45 dias para se pronunciar.

Várias personalidades angolanas prometem agora sair às ruas a 26 de novembro, contestando o silêncio, que dizem ser cúmplice, da Justiça. O ex-primeiro-ministro Marcolino Moco é uma das pessoas que prometem ir nesse dia ao Largo da Independência, em Luanda, e participar na manifestação pacífica.

"Tenho-me escandalizado cada vez mais com a forma como a Justiça se tem degradado por indução do regime, nos últimos tempos", diz Moco em entrevista à DW África. O político acrescenta que, depois da aprovação da Constituição, em 2010, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, "não responde praticamente perante ninguém."

Contra a injustiça

Moco subscreveu uma carta enviada na terça-feira (11.10) ao Governo provincial de Luanda, onde se anuncia a manifestação de 26 de novembro e se denuncia a "denegação de Justiça pelo Tribunal Supremo de Angola em relação à Providência Cautelar intentada junto deste mesmo tribunal por causa da nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos para o cargo de PCA [presidente do conselho de administração] da Sonangol pelo Presidente da República de Angola". O documento também foi assinado pelos ativistas Luaty Beirão e Sizaltina Cutaia, pelo professor universitário Fernando Macedo e por William Tonet, diretor do semanário Folha 8.

"Se quisermos que a Justiça impere, para efetivamente evitar conflitos, é importante que nos indignemos quando não se quer emprestar Justiça a situações de extrema injustiça e instabilidade social, como a que nós presenciamos", afirma Tonet.

Para Marcolino Moco, é um descaramento: "Os tribunais são do Presidente da República e não do Estado angolano; a TPA [Televisão Pública de Angola] é do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] e não do Estado angolano - é esta a mensagem muito perigosa que está a ser passada pelos tribunais e por outras instituições."

É por isso que o ex-primeiro-ministro participará na manifestação em novembro, diz, "para constar alguma coisa da nossa indignação."

Os organizadores apelam à participação de mais cidadãos indignados, não só contra a nomeação de Isabel dos Santos, mas também contra a politização do sistema judiciário em Angola.