Juristas aguardam resposta do Tribunal Constitucional

Um grupo de 12 juristas entregou, no dia 10 de junho, uma petição ao Tribunal Constitucional para exigir a impugnação de Isabel dos Santos no cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da petrolífera angolana, Sonangol, por nepotismo e violação a Lei de Probidade Pública.

Quase três meses depois, o tribunal não responde e os subscritores da petição mostram-se preocupados.

A empresária Isabel dos Santos foi nomeada pelo seu pai e Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, para o cargo de PCA da Sonangol, em junho de 2016. Na altura, a nomeação dividiu a opinião dos juristas sobre a legalidade da ação.

Um grupo de juristas liderado pelo advogado David Mendes, dirigente da associação cívica angolana Mãos Livres, entregou ao Tribunal Constitucional, uma petição para exigir a invalidade da designação de Isabel dos Santos.
Os autores da providência cautelar alegam que, "ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada", o Presidente angolano terá cometido "uma improbidade pública".

"A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento", observou David Mendes, aludindo à lei da Probidade Pública, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito.

Volvidos quase 3 meses, silêncio da instância de justiça angolana

O silêncio deixa os juristas preocupados. Nos termos legais, a referida instância de justiça devia responder à petição em oito dias.
“Estamos preocupados, porque o assunto devia ser célere, de acordo com a lei. Mas o tribunal mantem-se em silêncio e não sabemos por que razão ainda não respondeu ao documento que os juristas entregaram ao Tribunal Constitucional”, afirma Salvador Freire, um dos subscritores do documento.

Por isso, os juristas continuam a aguardar. "Estamos à espera e até esta data o tribunal não deu qualquer resposta ao documento subscrito pelos advogados. Não sabemos quando é que teremos a resposta e, evidentemente, não sabemos por que razão o tribunal até esta data ainda não respondeu”, sublinha Freire.

Jurista fala em negação de justiça

“O tribunal terá de nos responder por que razão não nos deu uma resposta. Isto pressupõe a negação da justiça. O Tribunal não pode, por sua livre vontade, não responder a um requerimento subscrito pelos juristas", explica o jurista angolano Salvador Freire.

Caso o tribunal não se pronuncie nos próximos dias, o grupo de juristas vai reunir-se para acionar outros mecanismo legais. "A coordenação do grupo, que está empenhada na resolução desta questão, vai convocar uma reunião para, efetivamente, se determinar quais são os passos a serem dados, no sentido de se obter uma resposta ao requerimento que foi remetido ao Tribunal Constitucional”.
A DW África tentou, sem sucesso, ouvir o tribunal.