Angola: Sociedade civil contra nomeação de Cristina Lourenço

Para o líder da Mãos Livres, organização não-governamental (ONG) de promoção dos direitos humanos, a nomeação de Cristina Dias Lourenço para o cargo de administradora da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) configura um ato de nepotismo.

"Isto configura-se como nepotismo, portanto não pode de forma nenhuma a filha do Presidente da República ocupar responsabilidade que hoje ocupa, isto para além de nepotismo é tráfico de influência, isso faz com que venha beliscando a boa governação, a transparência", afirmou Salvador Freire, em declarações à Lusa.

Cristina Giovana Dias Lourenço, filha do Presidente angolano, João Lourenço, foi nomeada, em março, pela ministra das Finanças para o cargo de administradora executiva da BODIVA.

No despacho n.º2260/20, de 05 de maio, o Ministério das Finanças confirmou a dispensa de Cristina Lourenço, onde é técnica superior de 2.ª classe, para dirigir os departamentos de Finanças e Património e de Comunicação e Intercâmbio da Bolsa angolana.

O assunto é criticado por vários círculos sociais de Angola na sequência de recentes notícias do português Jornal de Negócios.

Segundo o advogado Salvador Freire, a nomeação da filha do Presidente angolano para o cargo afeta os princípios da boa governação e transparência que o Governo e a sociedade angolana apregoam diariamente.

"Portanto, isso não é bom para a governação, não é bom para a sociedade e são exemplos que devem ser banidos", disse.

O combate à corrupção, à bajulação e ao nepotismo constituem os eixos de governação de João Lourenço, no poder há três anos.

De acordo com o responsável da ONG angolana, que não coloca em causa as competências técnicas e profissionais da filha do chefe de Estado, a medida fragiliza o processo em curso no país.

"Se estamos a combater o nepotismo, o tráfico de influência e a corrupção, não pode haver exemplos provenientes de uma estrutura da governação que demonstre efetivamente que filhos de determinados dirigentes do país ocupem cargos sem fazer um concurso", notou.

"É preciso que os cidadãos concorram aos cargos em igualdade", vincou.

Concorrência desleal?

A opinião de Freire converge com a do politólogo angolano Olívio Nkilumbo, afirmando que a nomeação de pessoas próximas para determinados cargos políticos "é uma prática muito comum" no seio do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder.

"E é um mal que ele [Presidente angolano] combateu num passado, não muito distante, onde fez críticas duras a nível do seu partido de algumas ações feitas pelo antigo Presidente em nomear filhos ou pessoas com grande proximidade da família", disse à Lusa.

Para este analista político, a nomeação de Cristina Dias Lourenço para a BODIVA, "periga alguns aspetos relacionados com outros atores que mais ou menos competentes poderiam também estar em pé de igualdade para concorrer para esses cargos".

Apesar de não ter sido nomeada pelo Presidente da República, mas pela ministra das Finanças, "que entendeu que a jovem tem qualidades técnicas e profissionais de exercer esse cargo", observa, o "problema reside no facto da pessoa ser filha de João Lourenço".

Segundo o politólogo, a filha de João Lourenço "estará por esta via a controlar" o processo de privatização das empresas e ativos públicos por via da Bodiva.

"Se por esta via se quer controlar o processo de privatização é porque se pretende ter pessoas próximas ao Presidente, logo podemos estar aqui diante de uma nova acumulação primitiva de capitais onde pessoas próximas ao Presidente vão controlar processos complexos e estratégicos para os próximos tempos", concluiu.

"Distração evitável e corrigível"

Já o jornalista e ativista cívico angolano Rafael Marques considerou a nomeação da filha do Presidente angolano para um cargo público como "uma distração evitável e corrigível", referindo que o processo, que não considerou nepotismo, "é desaconselhável".

"Primeiro, é preciso esclarecer que não é uma nomeação feita pelo Presidente, aliás a filha de João Lourenço, já antes de ele ser Presidente, exercia uma função no Ministério das Finanças. Mas do ponto de vista da opinião pública seria de todo aconselhável que a ministra das Finanças, responsável pela nomeação, não a fizesse", disse Rafael Marques em declarações à Lusa.

Para o ativista, que entende que o cargo "não trará mais-valia à Bodiva ou à carreira da filha do Presidente da República angolano", o ideal era Cristina Dias Lourenço "demitir-se do cargo para salvaguardar a imagem do pai", João Lourenço.

"O problema resolve-se e ela [Cristina Dias Lourenço] até para salvaguardar a imagem do pai pode apresentar a título pessoal a sua demissão", defendeu.

O ativista e presidente da organização não-governamental (ONG) angolana Ufolo -- Centro de Estudos para a Boa Governação, frisa que "não se está perante um caso de nepotismo, porque não é de nomeação".

"Ela [filha do PR angolano] exerce um cargo, como há outros familiares do Presidente que exercem cargos no aparelho público", notou.

Por isso, frisou: "Não acho que isso fragilize as ações de combate à corrupção e o nepotismo, mas em termos de opinião pública é desaconselhável".

Rafael Marques admitiu que a questão que considera "evitável e corrigível", pode "reavivar traumas do passado" em Angola no que diz respeito à nomeação de familiares de dirigentes para cargos públicos.

"Isso pode encorajar governadores e ministros a fazerem o mesmo, a nomearem seus parentes, mas também é preciso lembrar que ela já exercia uma função no Ministério das Finanças e não foi contestada porque era uma função de pouca visibilidade", salientou.

O jornalista angolano disse ainda existirem muitos setores da sociedade angolana, "inclusive dentro do Governo e do MPLA", partido no poder, e no exterior do país que "apostam no insucesso" de João Lourenço, "por tocar em muitos interesses instalados nacionais e estrangeiros".

"Inclusive de muitos interesses portugueses instalados em Angola que estavam habituados aos grandes esquemas de corrupção", apontou.

E, acrescentou: "As pessoas vão pegar qualquer questão irrelevante, de repente as pessoas descobriram que a BODIVA faz uma grande coisa".