Angola: UNITA já sonha com data das eleições autárquicas

O projeto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, uma iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), foi aprovada na generalidade, e por unanimidade, pelo Parlamento angolano, há uma semana (28.06).

Em entrevista à DW África, Mihaela Webba, deputada da UNITA, o maior partido da oposição, fala num "parto difícil".

DW África: O que falta agora fazer para que, finalmente, se marque uma data para as primeiras eleições autárquicas em Angola?

Mihaela Webba (MW): Ainda falta legislação que possa concretizar a realização das autarquias. Ainda precisamos de fazer a lei das autarquias locais, a lei da tutela administrativa das autarquias locais, a lei de financiamento local, a lei dos eleitos locais e depois a lei orgânica sobre as eleições autárquicas. Todavia para se aprovar esse quadro legislativo tínhamos que aprovar a lei base que demorou. Desde 1992 que a Constituição estabelece no ordenamento jurídico angolano a necessidade de existirem as autarquias locais, mas só agora em 2017 é que conseguimos, pela primeira vez, aprovar a lei base do poder local. Para as autarquias locais vamos ter um processo e isso vai depender da vontade política. O presidente [da UNITA], Isaías Samakuva, fez um repto aos angolanos dizendo que em caso de vitória da UNITA nós teríamos as eleições autárquicas em 2018.

DW África: E, nesse caso, a marcação de uma data para as eleições autárquicas seria uma prioridade?

MW: Claramente. Nós já temos os projetos prontos com a exceção do projeto sobre as finanças locais. E nós insistimos que tínhamos de entregar já a lei base de poder local, um processo iniciado pela UNITA, e o Executivo, 15 dias depois de termos apresentado a nossa proposta, apresentou uma contraproposta e da junção das propostas da UNITA e do Executivo houve consenso na Assembleia para se aprovar a lei base do poder local.

Todas as bancadas parlamentares compreenderam que é vontade do povo que se implementem as autarquias locais, é uma necessidade que Angola tem para o seu desenvolvimento e, portanto, não podemos mais adiar a questão das autarquias locais, sob pena de sermos o único país a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que não tem autarquias. Angola está a remeter uma parte considerável da democracia participativa dos cidadãos de lado, o que não é de todo bom para um país que se quer afirmar como um Estado de Direito e democrático.

DW África: Aliás, a proposta inicial do Governo pretendia adiar a constituição das autarquias para daqui a cinco anos. Foi uma batalha difícil? Acha que a pressão política funcionou neste caso?

MW: A pressão política funcionou e também o timing que escolhemos para introduzir novamentre a proposta, porque nós tínhamos colocado a proposta na legislatura de 2013/2014, o MPLA chumbou liminarmente a nossa proposta, nem sequer foi a discussão na especialidade. E dessa vez já não podia fazer isso porque podia ser penalizado nas eleições.

DW África: E com as autarquias virá a descentralização e o poder local terá mais autonomia. Será mais fácil, por exemplo, resolver problemas básicos nos municípios?

MW: Claramente. Angola é um país grande em termos de extensão territorial e é difícil resolver os problemas do Dirico, que é o município mais a sul de Angola, a partir de Luanda. Portanto, se tivermos as autarquias locais a funcionarem nos termos da Constituição e da lei, vai haver descentralização política, administrativa e sobretudo financeira. Os problemas locais vão ser resolvidos de forma local e o poder local vai fiscalizar essa atuação. O Orçamento Geral do Estado (OGE) vai ser repartido de tal forma que o benefício final vai ser do cidadão, o que não acontece atualmente, porque 80% do OGE fica em Luanda, só 20% do OGE é que é para as outras províncias.