Moçambique: Gradualismo tem levado à discriminação
22 de julho de 2022
Moçambique realiza em outubro do próximo ano as suas sextas eleições autárquicas. Neste momento, o país conta com 53 vilas e cidades autárquicas. Mas o Governo moçambicano prevê criar novas autarquias em 2023, segundo anunciou, há dias, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.
À DW África, o especialista em direito eleitoral Guilherme Mbilana diz que já é tempo para a entrada em funcionamento de novas autarquias no país, tendo em conta o princípio de "gradualismo", previsto na lei.
Mbilana defende, no entanto, uma municipalização mais abrangente através das autarquias distritais, cujas eleições estão previstas para 2024, "porque estamos numa situação em que apenas 35% dos moçambicanos têm direito a eleger os seus governantes locais".
"É uma aparente discriminação", critica o analista.
DW África: Como analisa a proposta do Governo moçambicano de introduzir novas autarquias em 2023?
Guilherme Mbilana (GM): Creio que já havia passado muito tempo sem que houvesse um alargamento do número de autarquias. As primeiras 33 autarquias são de 1998, e o número só veio a crescer, com mais 10, em 2008. Em 2013, aumentou para 53 autarquias. Desde então, não há o tal princípio de gradualismo para [o acréscimo] das autarquias.
DW África: Está a dizer, então, que já não era sem tempo?
GM: Posso dizer que, na observância do princípio do gradualismo, a regularidade é quase, em média, de 10 anos. No formato atual, em que temos apenas 53 autarquias, estamos numa situação em que apenas 35% dos cidadãos moçambicanos têm direito de escolher quem deve governar. Todos os outros são governados por pessoas nomeadas pelo Governo central. Portanto, esta é uma aparente discriminação que tem acontecido por conta do princípio do gradualismo. Mas há duas correntes no país que discutem esta questão.
DW África: Quais?
GM: Uma corrente defende que esse princípio é o mais adequado, porque promove a capacitação gradual, uma vez que o país não tem quadros. Os quadros estão praticamente concentrados nas cidades capitais, de modo que se vai caminhando para a municipalização de todo o território.
Outra corrente diz que já devia ter acontecido e que o princípio do gradualismo só traz discriminação entre os cidadãos, uma vez que é uma violação dos direitos fundamentais: há uns que podem eleger e outros que não podem eleger.
DW África: Esta demora do gradualismo terá a ver com o receio de uma partilha de poder, se isso for feito de forma mais recorrente?
GM: Querendo ou não, o destino é esse. Sempre terá de haver partilha do poder, é um processo natural. Agora, essa partilha seria mais profunda se acontecesse nas assembleias distritais. Não haver eleições para as assembleias distritais cria uma autêntica frustração e desilusão para os partidos da oposição, uma vez que têm a esperança de chegar ao poder nos distritos.