Autárquicas: FRELIMO vai "lutar até ao fim" pela Matola

A FRELIMO e a Comissão de Eleições da Cidade da Matola recorreram da decisão do Tribunal Judicial da Matola sobre o processo de recontagem de votos junto ao Conselho Constitucional. Os argumentos são os mesmos - que o tribunal "não tem competência" para ordenar a recontagem. Segundo o partido no poder em Moçambique, essa tarefa é da exclusiva competência da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou do Conselho Constitucional.

O recurso da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) foi interposto na sequência de um recurso do Movimento Democrático de Moçambique, ao qual o tribunal deu provimento.

Mas qual o objetivo da FRELIMO com esta ação? Em entrevista à DW África, o analista político moçambicano Domingos do Rosário considera que a razão é óbvia: Garantir que não sejam descobertos ilícitos eleitorais, preservando a influência do partido num município-chave. Até porque há eleições gerais já no próximo ano e quem ganhar as autárquicas fica com um pé à frente para a corrida presidencial. "Quem perder estas eleições será condenado" no seio da FRELIMO, diz Domingos do Rosário.

DW África: Como avalia esta ação da FRELIMO?

Domingos do Rosário (DR): A FRELIMO está a recorrer da decisão do tribunal judicial, pois quer puxar esse imbróglio o mais possível para o Conselho Constitucional, onde tem maioria [de membros designados pelo partido]. A FRELIMO sabe que o Conselho Constitucional não estará à altura de julgar procedente qualquer processo da oposição, por essa razão.

DW África: Qual a especificidade da Matola? Porque recorre a FRELIMO da decisão do Tribunal na Matola e não nos outros locais onde foi decidida a recontagem da votação?

DR: Maputo e Matola são capitais. A Matola é uma cidade industrial que gera uma das grandes mais-valias do Estado, em termos de receitas. Perdendo a Matola, será cortada uma grande fonte financiadora do clientelismo do Estado e das atividades do partido FRELIMO.

A FRELIMO vai lutar até às últimas consequências para não perder a Matola. Porque, pelos dados que estamos a ver [da contagem paralela] em Maputo e Matola, a vitória da oposição é assustadora.

DW África: Portanto, o que pode estar aqui em causa é que, se se voltarem a contar os votos, os ilícitos eleitorais podem vir à tona?

DR: Mais do que ilícitos, houve aqui um crime eleitoral. As pessoas que cometeram crimes são conhecidas. Além do sistema viciado de contagem dos votos nas comissões distritais, os presidentes das mesas e a Polícia da República de Moçambique cometeram ilícitos eleitorais.

DW África: Se esta recontagem for para a frente, pode haver depois um efeito dominó nas outras autarquias do país?

DR: Duvido muito que isso aconteça, tendo em conta a influência da FRELIMO nos órgãos de justiça, embora haja um fator muito importante que não esteja a ser referido nas análises aqui em Moçambique: Não estamos a ter em conta que a recontagem ou não dos votos está relacionada [também] com a guerra de alas internas [no seio do partido FRELIMO], cada uma tentando descredibilizar a outra.

Quem perder será condenado por não ter conseguido gerir as eleições municipais, ficando sem legitimidade para indicar o seu candidato presidencial para as eleições de 2024. Quem ganhar estas eleições dirá que tem essa legitimidade, porque não só conseguiu manter os municípios-chave, mas também conquistou municípios que estavam com a RENAMO.

Essa guerra interna no partido FRELIMO está a ter consequências não só nos resultados eleitorais, mas também na vida do país [face à tensão pós-eleitoral].

DW África: Como avalia a contestação pública ao presidente da CNE, Dom Carlos Matsinhe?

DR: O que me intriga é a indiferença da Igreja Anglicana em relação a este senhor. Como é que a Igreja Anglicana passará a ser vista tendo um bispo que vai contribuir para um dos conflitos eleitorais mais agudos da história de Moçambique? Para que servem essas Igrejas se, em vez de trazerem a paz e reconciliação, os seus agentes contribuem para a violência eleitoral e desordem a que vamos assistir nos próximos dias, no país?