Bissau: Liga denuncia destruição do Estado de Direito

A reação da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) surge menos de 24 horas após a detenção e soltura do deputado Bamba Banjai, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15). 

Banjai foi detido, na terça-feira (27.02), pela Polícia de Ordem Pública, em Bissau, no âmbito de uma queixa apresentada por Sandji Fati, deputado e dirigente do mesmo partido. 

Fati não terá gostado de supostos ataques contra a sua pessoa por Bamba Banjai, que reagia também a anteriores declarações de Sandji Fati contra o coordenador do MADEM-G15, Braima Camará.

Esta quarta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu ao Ministério do Interior a cessação imediata das "detenções abusivas e ilegais" no país e das "perseguições políticas", que afrontam a unidade dos guineenses. 

"Desprezo" pelo Estado de Direito

Em comunicado, a organização de defesa dos Direitos Humanos promete "interpelar" o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, sobre "o ambiente nefasto de desprezo pelas normas estruturantes do Estado de Direito, de tensão permanente e de ataques sem precedentes à coesão social na Guiné-Bissau".

Em declarações à DW África, o jurista Mariano Pina disse que a detenção do deputado Bamba Banjai, entretanto libertado, foi inconstitucional:

"Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido e detido. Salvo em flagrante delito, o que correspondente a pena igual ou superior a dois anos de trabalho obrigatório, os deputados não podem ser detidos por questão criminal ou disciplinar, em juízo ou fora dele", salienta o jurista.

A Assembleia Nacional Popular (ANP) frisou também que a detenção de Banjai foi "arbitrária" e um "total desrespeito" à lei e ao estatuto do deputado.

Em nota assinada pelo presidente, Domingos Simões Pereira, o Parlamento guineense diz que o ato demonstra um "profundo desprezo" do regime instalado na Guiné-Bissau pelos mais elementares princípios de um Estado de Direito Democrático.

Um fórum para resolver os problemas?

Há vários meses que a crise política se adensa na Guiné-Bissau, depois de Umaro Sissoco Embaló dissolver o Parlamento, no início de dezembro, e formar um governo de iniciativa presidencial.

Atualmente, são cada vez mais evidentes as divisões internas no MADEM-G15 e no Partido da Renovação Social (PRS), segundo e terceiro mais votados nas últimas eleições legislativas guineenses.

O Bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga, defende a realização de um fórum nacional dos partidos políticos com uma única agenda. 

"O que é que cada partido político deve fazer para o bem-estar e o desenvolvimento social e económico da Guiné-Bissau, porque, de facto, aquilo que se discute dentro dos partidos são os problemas de pessoas, não o país."