Bissau: Liga pede julgamento imparcial para ex-governantes
9 de março de 2024
O Tribunal da Relação marcou para segunda-feira o início do julgamento que tem no banco dos réus o ex-ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, acusados de forma solidária dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal. António Monteiro é ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica.
Para a Liga Guineense, trata-se de "um processo que tem uma enorme importância do ponto de vista de esclarecimento ao país e à comunidade internacional sobre aquilo que realmente aconteceu" no caso da contração de um empréstimo bancário para o pagamento de seis biliões de francos cfa (nove milhões de euros) para pagamento de dívidas a 11 empresários.
Bubacar Turé lembra, em declarações à Lusa, que foi este processo que desencadeou "injusta e inconstitucionalmente a dissolução da Assembleia Nacional Popular, a consequente demissão do Governo e que mergulhou a Guiné-Bissau numa grave crise politica, social e económica com consequências imprevisíveis".
Para a Liga, este julgamento "é o momento da verdade" e espera que seja "aberto ao escrutínio do cidadão comum e também aos órgãos de comunicação social, mas sobretudo que seja um julgamento transparente e que os juízes, magistrados, os profissionais da Justiça atuem neste processo com total independência, com total imparcialidade, aplicando exclusivamente a lei e as suas consciências".
"Nós não podemos permitir interferências políticas nos processos", considerou, apontando como "precedente grave", o anúncio da data deste julgamento ocorrer quando o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, chamou os mais altos dignitários da Justiça para uma reunião, no final da qual não prestou declarações à comunicação social, nem foram revelados pormenores sobre o encontro.
"Isto não é um bom sinal, a Justiça tem de atuar de forma independente e imparcial, a Justiça não pode estar sob pressões do poder político, tem de estar imune às pressões do poder político, económico e social", afirmou.
A Liga promete estar "vigilante" e insiste que "este processo é uma oportunidade para o poder judicial provar a sua independência, a sua imparcialidade dos poderes instalados na Guiné-Bissau".
"Mas, sobretudo, provar que é um órgão de soberania que exerce o seu poder em nome do povo, tal como está plasmado na Constituição e não aceita ser instrumentalizado, manietado para fins político-partidários", acrescentou.
O caso vai a julgamento pouco mais de três meses passados da detenção dos dois governantes, que se encontram em prisão preventiva desde a noite de 30 de novembro de 2023.
Na madrugada e manhã seguintes, forças de segurança e militares envolveram-se em tiroteios, depois de elementos da Guarda Nacional terem retirado os dois governantes das celas da Polícia Judiciária.
O Presidente da República considerou os acontecimentos uma tentativa de golpe de Estado e, ainda sem ter decorrido o prazo constitucional de 12 meses depois das legislativas, dissolveu a Assembleia Nacional Popular de maioria PAI-Terra Ranka, a coligação liderada pelo PAIGC, que tinha vencido as eleições há meio ano.
Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a rapidez deste julgamento tem o lado positivo de "os visados poderem defender-se e haver uma decisão judicial, mas levanta outro problema, que tem a ver com eventuais pressões políticas que possam existir que visam atingir determinadas pessoas".
"Nós acreditamos que a Justiça estará acima destas tentações de poderes, neste caso o poder político, de a instrumentalizar para atingir fins", assinalou.
Depois deste, que é chamado o "caso dos seis biliões", permanecem sem data de julgamento ou desenvolvimento dos processos as alegadas tentativas de golpe de Estado de 01 de dezembro de 2023, com duas mortes, e de 01 de fevereiro de 2022, com "mais de uma dezena de mortos", como lembra o presidente da Liga.
No caso de 01 de dezembro há, segundo a Liga, "75 pessoas detidas", sobretudo militares da Guarda Nacional, incluindo o antigo comandante, que "nunca foram ouvidas", nem "ninguém sabe qual é o destino dessas pessoas".
"Isto é extremamente grave, significa que estas pessoas estão sequestradas pelo Estado da Guiné-Bissau", disse.
Bubacar Turé exige que o Estado "esclareça o estatuto destas pessoas, se há provas contra elas, que sejam levadas à Justiça e que os tribunais, os juízes de instrução criminal, legalizem ou não as detenções que foram feitas".
No outro caso de 01 de fevereiro, passados dois anos permanecem "detidas 36 pessoas, todos os prazos legais foram largamente ultrapassados", segundo Bubacar Turé, que entende que também estes detidos "estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau".
A Liga defende que "a mesma celeridade que permitiu o julgamento na próxima semana do caso seis biliões, deve ser aplicada aos outros casos e permitir o julgamento rápido das pessoas que estão detidas ou a libertação das mesmas".