Bissau: "Só pode haver eleições com órgãos a funcionar"

Desde que José Pedro Sambú renunciou ao cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em novembro passado, e o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional Popular (ANP), os dois órgãos de soberania nunca mais funcionaram normalmente.

A esta situação junta-se a da Comissão Nacional de Eleições (CNE), cujos órgãos caducaram já há cerca de dois anos.

Para vários observadores, a situação não tem saída fácil, já que as instituições em causa dependem umas das outras para o seu pleno funcionamento.

No caso, por exemplo, da CNE, os membros do secretariado executivo, presidente e secretários executivos são eleitos pelos deputados. Mas com a ANP parada, a situação encontra-se bloqueada: "Nós estamos num dilema que é preciso ultrapassar urgentemente", apela o jurista Victor Fernandes.

"O funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça e da CNE depende em grande parte do funcionamento da Assembleia Nacional Popular. A candidatura dos membros da CNE [aos cargos] tem de vir do Supremo [Tribunal de Justiça]. Depois, devem ser eleitos pela Assembleia, que foi forçada a parar," explica.

Parlamento vigente?

Já o jurista Augusto Nansambé lembra que, apesar da paralisia da Assembleia Nacional Popular, legalmente, o órgão não está dissolvido: "O bloqueio do Parlamento não é uma situação legal. Eu continuo a defender a existência do Parlamento - é o que está na lei".

"O Parlamento só pode ser dissolvido doze meses depois da sua eleição e isto não foi caso", argumenta Nansambé.

Em virtude da dissolução do Parlamento, o chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló disse, na semana passada, ao presidente interino da Comissão Nacional de Eleições, N'pabi Cabi, que pretende realizar as eleições legislativas antecipadas até 31 de março.

Mas, segundo o jurista Victor Fernandes, "tudo que se está a fazer neste momento é forçar as coisas e não podemos falar das eleições".

"Temos de ultrapassar imediatamente este dilema para podermos, talvez, encontrar o caminho para voltarmos à normalidade", acrescenta.

Preparar as presidenciais

Segundo Augusto Nansambé, sendo a dissolução da Assembleia Nacional Popular ilegal, não se pode falar em eleições legislativas, mas sim nas presidenciais.

O jurista defende que não há condições para a ida às urnas com a situação indefinida nos três órgãos "fundamentais" para a realização e o sucesso do processo eleitoral.

"Com a continuidade desta situação, não podemos falar das eleições [presidenciais], mesmo marcando as eleições para os finais de 2025. Temos de admitir que o Parlamento ainda tem o mandato. É preciso deixar a plenária da ANP funcionar, para poder escolher os membros da CNE e depois resolver o impasse no Supremo Tribunal de Justiça. Aí, sim, podemos ter eleições credíveis e justas", considera.

Em relação ao Supremo Tribunal de Justiça, espera-se pela realização de novas eleições no órgão para a escolha do substituto de José Pedro Sambú, que renunciou ao cargo há mais de três meses, na sequência de uma crise interna que se instalou na máxima instância da Justiça guineense, em que Sambú foi acusado de uma alegada prática de corrupção.