Branqueamento de capitais: Controlos só nas ONG?

Pouco depois do jornalista Arlindo Chissale ser detido em Cabo Delgado, e depois libertado, acusado de colaborar com insurgentes, várias organizações da sociedade civil acusam o Governo moçambicano de estar a usar o combate ao terrorismo para limitar liberdades fundamentais.

Uma nova proposta de lei para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo exige às organizações não-governamentais (ONG) que prestem contas detalhadas à tutela sobre as suas receitas e despesas. As organizações dizem que é um instrumento para as "silenciar".

O economista Roberto Tibane defende que, em vez de controlar a contabilidade das ONG, o Governo devia rastrear as contas dos partidos políticos, porque recebem frequentemente dinheiros que não querem ou sabem justificar.

"Há cerca de dois anos, escrevi um artigo em que perguntava qual o partido político que tenha publicado um relatório de atividades com as suas contas financeiras, e ainda hoje vou aos sites desses partidos consultar. Não consegui encontrar nenhuma resposta positiva sobre esse aspeto", comenta Tibane.

"E o Ministério das Finanças, que tem autoridade para sancionar, não sancionou nenhum partido até este momento."

O economista lembra que o próprio partido no poder, a  Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), foi envolvido no escândalo das chamadas "dívidas ocultas". Em 2014, ano de eleições, a direção do partido terá recebido 10 milhões de dólares em transferências de uma empresa ligada ao caso, de acordo com documentos divulgados em tribunal.

"Portanto, vir com uma lei destas com o argumento de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo quando existem casos proeminentes que têm de ser refutados e ainda não foram refutados, que envolvem organizações que têm um papel fundamental na definição e aprovação dessas leis, torna todo o exercício muito suspeito", conclui Roberto Tibane.

"Temos direito à resistência"

A sociedade civil diz ainda que a proposta de lei para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, apresentada ao Parlamento em setembro, abre espaço a uma atuação arbitrária do Estado.

O defensor dos direitos humanos João Nhampossa refere, no entanto, que a Constituição da República também abre espaço à resistência.

"Se a Assembleia da República avançar e aprovar essa lei, nos termos em que está, nós temos direito à resistência, direito a não acatar esta lei, porque viola os direitos fundamentais", afirma.

A ativista social Paula Monjane alerta igualmente que o projeto de lei de combate ao financiamento de terrorismo dá poder excessivos e arbitrários ao Governo, para controlar o funcionamento ou mesmo extinguir as ONG. "Viola ou não segue os padrões dos dispositivos internacionais, regionais e nacionais, como a Constituição da República."

A nova lei "não responde diretamente" à luta contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, diz Paula Monjane.