Cabo Delgado: O "campo da morte" dos direitos humanos

Deixou de ser novidade que para a população de Cabo Delgado, norte de Moçambique, os direitos humanos foram extirpados. Há mais de três anos que terroristas massacram a população à vontade. Mas também quem jurou servir a pátria e tem o dever de proteger a sua população às vezes consegue se igualar aos terroristas.

O caso mais gritante aconteceu em setembro, quando supostamente as Forças de Defesa e Segurança (FDS) executaram uma mulher desarmada e nua. Um vídeo que chocou o mundo e levou vários setores a exigirem do Governo uma investigação e responsabilização.

A especialista em contraterrorismo Jasmine Opperman alerta: "Se olhar para os relatórios em termos de abusos cometidos pelas forças de segurança, se olhar para o vídeo da AI da mulher a ser baleada e a perder os seus filhos, se olhar para a forma como as forças governamentais molestam as pessoas, confiscando os seu telemóveis e extorquindo o seu dinheiro e os soldados não sendo responsabilizados, há excepções, mas de uma forma geral, não vejo atualmente o Governo a levar a sério o suficiente esta situação em termos de conquista de confiança dos locais."

Segundo Opperman, "a população receia as forças do Governo tanto quanto os insurgentes" e essa é a principal preocupação neste momento. "Se não houver um processo de responsabilização promovido pelo Governo, isso vai continuar", avisa.

Mesmo diante das evidências de violações dos direitos humanos no norte do país, as autoridades muitas vezes fazem ouvidos de mercador ou saem em defesa do seu exército. Confundem a crítica com desmoralização das suas forças, que demonstram não ter noções básicas dos direitos humanos. Uma postura que pode estimular o incremento dos abusos.

"Asfixia" dos direitos humanos

Enquanto isso, no país asfixia-se tudo o que mantém vivo os direitos humanos, entende o jornalista Fernando Lima. "Numa situação onde se digladiam muitas emoções, onde quem tem uma postura crítica em relação ao Governo é imediatamente rotulado de jihadista ou simpatizante dos terroristas, não é possível fazer-se um debate sério, isento, sobre direitos humanos e violações de direitos humanos", lamenta.

"Neste momento este debate está, de algum modo, adiado porque não há condições para que ele seja feito em condições de serenidade em que todas as partes possam expressar os seus pontos de vista sem qualquer coação, física ou emocional", acrescenta Lima.

Porém, o terrorismo consegue fazer pior: cerca de 560 mil deslocados internos sobrevivem em condições inóspitas nas matas do norte, morrem em barcos superlotados, dormem ao relento ou não têm o que comer. Mesmo que o Governo se esforce, não consegue resolver eficazmente o problema devido à escassez de recursos.

Como responsabilizar os criminosos?

Aos autores destes crimes é possível pedir responsabilidades? "Todo o violador dos direitos humanos deve ser responsabilizado", responde David Matsinhe, pesquisador da ONG de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI).

Olhando para o contexto através da lei internacional, argumenta o investigador da AI, "os insurgentes não estão isentos de ser responsabilizados pelas violações que estão a cometer e estão a cometer violações muito graves."

David Matsinhe recorda ainda que "Amnistia Internacional desde o princípio sempre condenou os atos desses grupos armados e nunca os ilibou ou considerou-os inocentes, com ou sem a sua assinatura nos tratados internacionais, os que cometem esses crimes devem ser responsabilizados."