Caso "500 milhões": Supremo condena, mas cabe recurso

O julgamento começou a 9 de dezembro de 2019. Mas o caso remonta a agosto de 2017, quando José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, Walter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BCA), e outros foram acusados de envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.

O dinheiro foi retirado do BCA. Na altura, a empresa Mais Financial Serviços propôs ao Executivo angolano a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico para financiamento de projetos considerados estratégicos para o país. Daí ao desvio dos ditos fundos foi um passo.

Esta sexta-feira (14.08), o julgamento conheceu o seu desfecho, pelo menos em primeira instância.

Na leitura do acórdão pelo juiz João Pitra, o Tribunal Supremo de Angola condenou o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, "José Filomeno de Sousa dos Santos com os demais elementos de identificação nos autos por crime de burla por defraudação, defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior e pelo crime de trafico de influência na forma continuada há dois anos de prisão. Em cúmulo jurídico, condenado na pena única a cinco anos de prisão maior".

Já Walter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada "em seis anos de prisão maior e, pelo crime de brula por defraudação na forma continuada, a quatro anos de prisão maior. Em cúmulo jurídico, condenado na pena única de oito anos de prisão maior."

O empresário Jorge Gaudens foi condenado a uma pena de seis anos de prisão maior e António Samália Bule, ex-diretor de gestão do BNA, a cinco anos de prisão maior.

Todos os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais de que eram inicialmente acusados pelo Ministério Público. 

Esperança é a "última a morrer"

Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Walter Filipe, espera que a decisão do Supremo tornada pública esta sexta-feira, seja retificada em sede do recurso e acredita que "a esperança é a última coisa a morrer, por isso é que estamos aqui e ainda não desistimos".  

As reações não se fizeram esperar. O ativista cívico Nelson Euclides entende que a pena aplicada a "Zenu" dos Santos devia ter sido maior.

"Porque o crime do Zenu ser avaliado apenas em cinco anos de prisão é uma brincadeira," disse à DW África.

Sem mencionar nomes, este ativista diz que no atual Executivo angolano, muitos governantes também estão implicados no desvio de erário público e que já deviam estar a contas com a justiça no âmbito da luta contra a corrupção.

"O mundo pergunta, o povo pergunta: O que estão a fazer? Estariam também a serem julgados? Estariam também atrás das grades?" questiona.