Caso "500 milhões": Leitura do acórdão esta sexta-feira

A anteceder a leitura do acórdão, em Luanda, deverão ser dadas as respostas aos mais de 100 quesitos apresentados na última sessão do julgamento, relativo a uma alegada transferência ilícita de 500 milhões de dólares (426 milhões de euros), que se realizou em 9 de julho.

Na ocasião, o juiz que preside ao julgamento, João Pitra, explicou que houve várias propostas de alteração e acréscimo de outros quesitos, construídos com base na acusação, pronúncia, questões pessoais dos representantes da defesa e da audiência de discussão e produção de provas, que o tribunal vai analisar para depois deliberar e formular o acórdão.

O julgamento, que teve início em 9 de dezembro de 2019, tem como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe e António Bule Manuel, administrador deste banco, ambos acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, para os quais o Ministério Público pediu penas não inferiores a 10 anos de prisão.

José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-Presidente do país José Eduardo dos Santos, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano, acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação, são igualmente arguidos neste processo, tendo o Ministério Público pedido para ambos penas de prisão não inferiores a sete anos.

"Tudo no interesse público"

O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno "Zenu" dos Santos uma proposta de financiamento para a criação de um fundo estratégico de investimento no valor de 30 mil milhões de euros, que este encaminhou para o executivo.

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do executivo emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1,5 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência, foram assinados dois contratos entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Neste processo, o antigo chefe de Estado angolano testemunhou, em carta dirigida ao tribunal, que orientou Valter Filipe a conduzir o processo e transferir os referidos montantes, "tudo no interesse público".