"Caso Kalupeteca é mais um exemplo de manipulação”

A separação de poderes consagrada na Constituição da República de Angola de 2010 tem sido insistentemente questionada por operadores de direito e cidadãos que acompanham a evolução do sistema judicial angolano.

Juristas dizem que, do ponto de vista material, tem havido uma clara interferência do titular do poder executivo, o Presidente José Eduardo dos Santos, nas decisões tomadas pelos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Exemplo disso é o caso Kalupeteka, afirma David Mendes, um dos advogados de defesa do líder da seita religiosa "A luz do mundo".

David Mendes não entende posição do Tribunal do Huambo

O chamado "advogado dos pobres" diz que não entende a atitude do Tribunal Provincial do Huambo e do Ministério Público que os proibiu de reconstituir os factos no Monte Sumi, onde ocorreram os confrontos entre fiéis da seita e a polícia.“O caso Kalupeteka é mais um exemplo de manipulação do sistema judicial. Todos nós esperávamos que se fizesse a reconstituição do crime, quando se esperava isso, o juíz preferiu não fazer a reconstituição do crime dizendo que confia na polícia. Se polícia é parte como é que o juíz vai aceitar o que diz a polícia? Que aberração houve neste processo! A título de exemplo, houve três horas de fogo e a polícia vem dizer que as duas armas apreendidas não dispararam”.

José Julino Kalupteka, detido desde 16 de junho, é acusado de homicídio qualificado. Segundo as autoridades, no Sumi morreram 13 civis e 9 agentes da Polícia Nacional. Já a UNITA fala em centenas de mortes.

As Nações Unidas solicitaram um inquérito independente, entretanto recusado pelo Governo de Luanda. Segundo David Mendes, Kalupeteka encontrava-se algemado no momento dos confrontos. E, por isso, não pode ter provocado a morte a alguém.

Estado de direito posto em causa

O jurista diz ainda que o Estado de direito está a ser posto em causa, já que não se está a fundamentar na separação de poderes."O mesmo acontece com Kalupeteka. Quando é que uma pessoa algemada mata alguém? Há coisas que nos levam afirmar que o regime está a politizar o sistema judiciário. O político está ta omar conta do judiciário e é muito grave quando o sistema judicial começa a ser manipulado. Não há Estado de direito". David Mendes denuncia ainda que o juíz do Tribunal Provincial do Huambo está a pressionar Kalupeteka a mudar de advogado.

Entretanto, o julgamento do líder religioso e outros fiéis da seita “A Luz do Mundo” continua sem data prevista, segundo o advogado."O mais grave que merece denúncia pública é que o juíz pressionou Kalupeteka para mudar de advogado, isto é muito grave. Tendo em conta o nosso posicionamento de não alinharmos em atos de faz de conta, o juíz pressionou-o a mudar de advogado e ele recusou".

A DW África tentou contactar o juiz presidente do Tribunal Provincial do Huambo, mas sem sucesso.