Caso Lussati: Alegações finais iniciam-se terça-feira
17 de outubro de 2022
O julgamento, que teve início em 28 de junho, tem arrolados 49 arguidos, oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, entre os quais o major Pedro Lussati, à altura dos factos chefe das Finanças da banda musical da Casa Militar do Presidente da República, acusados de vários crimes.
Faustino Muteka, advogado de Pedro Lussati, contactado hoje pela agência Lusa, escusou-se a qualquer comentário sobre o julgamento antes de presentar as alegações finais, que devem abrir consigo às 09:00 de terça-feira (18.10).
O major é tido como cabecilha de um grupo que processava salários em benefício de familiares e amigos e foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, bem como várias viaturas.
Os arguidos são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
Mais de 200 declarantes arrolados
Com mais de 200 declarantes arrolados, destacou-se o antigo chefe da Casa de Segurança do ex-presidente José Eduardo dos Santos, general Helder Vieira Dias "Kopelipa", que negou em tribunal atos ilícitos praticados através daquele órgão, que liderou durante 22 anos, assegurando que todas as atividades eram legais e supervisionadas.
"Nunca tomei conhecimento, enquanto exerci as minhas funções, que na Casa de Segurança do Presidente da República haviam desaparecido verbas. Até onde sei nunca houve desaparecimento de dinheiros”, disse o general ao tribunal.
A acusação do Ministério Público refere que vários civis, entre funcionários do Banco de Poupança e Crédito (BPC), funcionários do governo da província do Cuando Cubango e inclusive funcionários fantasmas, estavam inseridos na folha de salários do batalhão.
Na sua audição, o coronel Manuel Correia, coarguido do caso Lussati disse no tribunal que entregava mensalmente malas de dinheiro nas residências do general Eusébio de Brito, general na reserva das FAA, que era, à data, comandante da região militar do Cuando Cubango e foi, anos depois, governador do Cuando Cubango, sul do país, acusações que negou quando ouvido pelo tribunal.