Condenação de 15+2 "confirma que Angola é uma ditadura"

A condenação dos 17 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião e de organização de malfeitores, continua a gerar contestação dentro e fora de Angola.

As críticas multiplicam-se na imprensa e nas redes sociais e, em breve, poderão fazer-se ouvir nas ruas, diz Rui Verde, professor de Direito, em entrevista à DW África. O analista acusa José Eduardo dos Santos de dominar o poder judiciário, transformando Angola numa ditadura.

DW África: O que significa esta condenação?

Rui Verde (RV): Em termos políticos, significa a confirmação de que Angola, neste momento, vive uma ditadura e não uma democracia. Em termos jurídicos, significa uma grande incompetência judiciária. Além do peso humano que tem para as pessoas condenadas.

DW África: Num artigo publicado esta terça-feira (29.03) no portal Maka Angola diz que "o povo não está" com José Eduardo dos Santos. Esta condenação vai levar o povo a manifestar este sentimento? A contestação vai aumentar?

RV: Sim, já há uma imensa contestação nas redes sociais, que ainda não se traduziu na rua. Neste momento, falta apenas um rastilho qualquer para o povo se manifestar – pode ser esta condenação ou outra coisa. Mas a ligação que José Eduardo dos Santos tinha com o povo angolano, que o via como um certo obreiro da paz, terminou. A partir do momento em que manda prender 17 jovens, e vê-se claramente que é ele que manda prender, termina a ligação dele com o povo. Neste momento, [o Presidente] é um prisioneiro no seu próprio país.

DW África: Haverá agora mais ação por parte da oposição angolana, como tem sido pedido?

RV: Eu julgo que a "oposição" angolana não virá da oposição formal, mas da própria sociedade civil. A revolta em Angola vem das pessoas que estão na rua, da classe média, dos pequenos empresários. Não vem de uma oposição formal. É um movimento "extra-institucional".

DW África: Numa altura em que Angola preside ao Conselho de Segurança das Nações Unidas é de esperar mais pressão internacional?

RV: Claramente, porque este julgamento foi tão mal encenado que entra pelos olhos de qualquer um que foi uma espécie de julgamento "fantoche". Isso obriga as potências internacionais a tomarem posições. Se o julgamento tivesse parecido minimamente sério, as pessoas poderiam dizer que "cada país tem as suas leis e que as aplicaram", mas não pareceu. Qualquer entidade vê que não foi um julgamento justo. Isso obriga a comunidade internacional a agir, mesmo que não queira.

DW África: Como irão reagir os organismos das Nações Unidas?

RV: Com a diplomacia habitual, mas de forma mais intensa. Aliás, já se vê pelo comunicado do ministro dos Negócios Estrangeiros português, de ontem [28.03]. Já não foi um comunicado daquele género a que estávamos habituados, pedindo desculpas a Angola por falar. Foi um comunicado a dizer que o Estado angolano tinha de respeitar os Direitos do Homem, o que é uma grande evolução. Penso que, ao nível das Nações Unidas, a evolução será essa, [e haverá] um chamamento à atenção de Angola para respeitar os Direitos do Homem, designadamente o direito a um processo justo e equitativo.

DW África: As mudanças de atitude e o aumento da pressão internacional influenciarão o processo, que entra agora na fase dos recursos?

RV: Talvez. Ao nível do Tribunal Constitucional angolano têm existido boas decisões. Pode ser que, ao nível do Tribunal Constitucional, ainda haja alguma mudança. Mas, em relação a José Eduardo dos Santos, o mal está feito, porque ele demonstrou que domina o judiciário, e um país em que o poder judiciário é dominado pelo Presidente não é uma democracia, é uma ditadura.