CPLP: Decisões da CEDEAO vão assegurar eleições guineenses

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que as medidas anunciadas esta sexta-feira (08.11) pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vão no sentido de assegurar que as eleições presidenciais na Guiné-Bissau decorram normalmente.

Na opinião do embaixador Francisco Ribeiro Telles, as posições que a comunidade internacional tem tomado sobre a crise política guineense vão ao encontro do que a CPLP "sempre preconizou desde o início, ou seja, que com as eleições presidenciais se fecha um ciclo eleitoral".

"O que é importante para nós, a CPLP, é que estejam asseguradas as condições para que as eleições presidenciais corram com normalidade", afirmou. "As medidas que a CEDEAO preconiza vão nesse sentido, de assegurar, de facto, que as eleições decorram normalmente."

Esta sexta-feira, após a cimeira extraordinária convocada no Níger, a CEDEAO advertiu o Presidente guineense, José Mário Vaz, de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será "considerada um golpe de Estado".

A organização também reforçou o contingente e o mandato da Ecomib, força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, "para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições".

O secretário-executivo da CPLP sublinhou que o importante é que a posição da CEDEAO, assim como da União Africana, Nações Unidas e de todos os atores intervenientes no processo da Guiné-Bissau, vá no mesmo caminho. "De forma que só nos podemos regozijar com o facto de a comunidade internacional falar a uma só voz e no sentido de que as eleições presidenciais decorram normalmente", afirmou.

Uma missão de observação eleitoral da CPLP chefiada pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói, deve partir a Bissau a 16 de novembro para acompanhar as eleições presidenciais agendadas para o dia 24.

"Há um firme propósito da CPLP de continuar os seus preparativos para que a missão de observação eleitoral possa estar no terreno a partir do dia 17. E o chefe da missão também estará em Bissau dois ou três dias mais tarde", disse.

Faustino Imbali renuncia

Faustino Imbali, o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, pediu demissão do cargo esta sexta-feira. Numa carta de demissão endereçada ao chefe de Estado, o político do Partido de Renovação Social (PRS) criticou a opção da CEDEAO de não reconhecer o seu Governo.

"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

A CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Segundo a mesma nota, a demissão de Aristides Gomes e a nomeação de Faustino Imbali por parte do Presidente foram decisões "contrárias à Constituição da Guiné-Bissau" e às determinações adotadas na cimeira da organização de 29 de junho, em que foi prolongado o mandato de José Mário Vaz aé à realização das eleições presidenciais.  

Os chefes de Estado da CEDEAO consideraram ainda que a situação criada com estas decisões de José Mário Vaz "fizeram o país correr riscos políticos e institucionais e de uma potencial guerra civil".