Crise na RENAMO: Ossufo Momade está "de mãos atadas"

A notícia caiu "como uma bomba" na sede da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decretou a favor de Venâncio Mondlane em uma de duas providências cautelares submetidas contra o líder do partido, Ossufo Momade.

O tribunal ordenou que Momade suspenda "todos os atos estruturantes" e se abstenha de "exonerar os delegados e outros membros" fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido. 

A DW tentou recolher uma reação junto de Ossufo Momade, que não se quis pronunciar, por enquanto.

O porta-voz da RENAMO, José Manteigas, adiantou à DW que os juristas do partido estão a "analisar o caso com todo o pormenor e a estudar as melhores formas de reagir e contestar a decisão do tribunal". 

A DW contactou também Venâncio Mondlane, que, por sua vez, mandatou o seu advogado, Elvino Dias. Satisfeito, o advogado afirmou que "o tribunal fez o seu trabalho".

DW África: Como reage à decisão do tribunal?

Elvino Dias (ED): A minha reação é de satisfação pelo facto de o tribunal ter exercido exatamente aquilo que é a sua função constitucional. Na nossa Constituição da República, os tribunais têm este ónus de julgar ou repor a legalidade quando esta está a ser violada. Como é do conhecimento de todos, o presidente Ossufo Momade cessou as suas funções no passado dia 17 de janeiro e, desde essa data, nunca parou de praticar atos estruturantes dentro do partido que, de certa forma, condicionam o exercício das liberdades democráticas plasmadas nos estatutos. Por isso mesmo, a minha reação é de satisfação, porque o tribunal fez o seu trabalho.

DW África: O que é que esta decisão significa concretamente para a chefia da RENAMO?

ED: A partir do momento em que o tribunal decreta a suspensão de todos os atos, o presidente Ossufo Momade fica de mãos atadas. Não pode praticar nenhum ato estruturante dentro do partido porque está fora do seu mandato. Durante esse período, isto é, desde o dia 17 de janeiro até ao presente momento, foram exonerados delegados ao nível das províncias. Estes delegados deverão voltar a exercer as suas funções até ao desfecho do processo.

DW África: Como disse, o mandato de Momade acabou no dia 17 de janeiro, depois de cinco anos. Quer isso dizer que a RENAMO terá agora, obrigatoriamente, de convocar o mais rapidamente possível um novo congresso?

ED: Exatamente, de acordo com os próprios estatutos. E, nos termos dos estatutos, o congresso realiza-se ordinariamente de cinco em cinco anos, o que significa que era obrigação do presidente do partido convocar o congresso e não o fez. Não o tendo feito, violou de forma flagrante os estatutos.

DW África: Falando com o porta-voz da RENAMO, ele disse que o partido está a estudar juridicamente este caso e que vai reagir o mais rapidamente possível. Como é que poderão reagir? Que medidas poderão tomar contra esta decisão?

ED: Não sei que reação poderão ter porque, na verdade, estamos a relatar factos, e contra factos não há argumentos.

DW África: E qual é a situação do seu cliente Venâncio Mondlane? Irá candidatar-se à liderança da RENAMO?

ED: Acredito que sim. Depois de se ultrapassar este imbróglio, penso que estão criadas todas as condições para que o engenheiro Venâncio Mondlane se candidate a presidente do partido e passe pelo crivo do congresso.

DW África: E não teme que Mondlane venha a ser expulso do partido como medida de "retaliação" ou de "vingança"?

ED: Bem, essa expulsão não terá nenhuma cobertura nos estatutos, porque o que Mondlane está a fazer é exatamente o que está plasmado nos estatutos. Neste momento, penso que o defensor acérrimo dos estatutos é o próprio Venâncio Mondlane e não as pessoas que estão fora do mandato e mesmo assim continuam a praticar atos. No meu entender, salvo opinião em contrário, quem devia ser expulso é a pessoa que deliberadamente não convocou o congresso quando devia fazê-lo e não a pessoa ou o membro do partido que está a exigir que os estatutos sejam cumpridos.