Dívidas ocultas: Acordo extrajudicial protege a FRELIMO?
3 de julho de 2024
O Governo moçambicano anunciou nesta segunda-feira (01.07), um acordo extrajudicial com três bancos no litígio das "dívidas ocultas" que corre em Londres. São eles o BCP, VTB Bank Europe e VTB Capital Plc. Trata-se do maior escândalo financeiro da história de Moçambique, que envolveu mais de 2 mil milhões de dólares, principalmente em três empresas: Ematum, MAM e Proindicus.
O acordo prevê a redução da "exposição do Estado" de 1,4 mil milhões para 220 milhões de dólares, ou seja "um corte de 84% do total da reivindicação dos Bancos (e de 66% do capital)", de acordo com ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
E no parecer de Tonela, "o acordo celebrado representa uma solução que responde à necessidade do Estado moçambicano de mitigar riscos, tanto para o país, como em termos de custos adicionais com o processo de litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da credibilidade de Moçambique no sistema financeiro internacional”.
Estado prejudicado
E as críticas da sociedade civil não tardaram em surgir, a ONG Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) pronunciou-se esta quarta-feira (03.07): "Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas, o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático, sobretudo tendo em atenção o facto de que há acórdãos do Conselho Constitucional (CC) que declaram nulos os atos relativos aos empréstimos contraídos pelas três empresas".
E nesse sentido, ainda aos olhos da ONG, "parece que a mesma [decisão] visa proteger interesses daqueles que endividaram o Estado, com destaque para o atual Presidente da República, Filipe
Nyusi".
O caso de Londres vai já na reta final e a sentença deverá ser lida a 17 de Julho. O Governo justifica a sua decisão com o receio de perder o caso, em que, a acontecer, a responsabilidade potencial do Estado, incluindo tanto o capital como os juros, seria de cerca de 1,4 mil milhões de dólares com juros continuando a acumular-se, além de custas estimadas na ordem de 50 milhões de libras.