Dívidas ocultas: Filho de Guebuza com 12 anos de prisão
7 de dezembro de 2022
Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, foi condenado esta quarta-feira (07.22) a 12 anos de prisão no julgamento das dívidas ocultas, em Maputo.
"Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa [...] vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior", referiu o juiz Efigénio Baptista.
De acordo com o juiz, além de Ndambi Guebuza, os réus António Carlos do Rosário, Gregório Leão e Teófilo Nhangumele foram "os maiores culpados" pela contratação das chamadas "dívidas ocultas", que lesaram Moçambique em mais de 2,2 mil milhões de dólares.
"Teófilo porque envolveu Ndambi, e o tribunal acredita que, sem Ndambi, não haveria o calote. Gregório Leão e António Carlos do Rosário, por serem altos funcionários do SISE [Serviços de Informações e Segurança do Estado] deviam ser guardiões da coisa pública, deviam proteger o então Presidente Armando Emílio Guebuza", frisou o juiz.
O tribunal considerou provado que o filho do antigo chefe de Estado recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas. O juiz Efigénio Baptista disse que Ndambi Guebuza foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.
O papel de António Carlos do Rosário
O tribunal considera que uma peça-chave no "calote" foi António Carlos do Rosário, antigo diretor da Inteligência Económica do SISE.
"Pelo crime de associação para delinquir, vai condenado na pena de sete anos de prisão. Pelo crime de peculato em concurso aparente com o crime de abuso de cargo ou função e de violação de regra de gestão, vai condenado na pena de 11 anos de prisão, pelo crime de branqueamento vai condenado a 11 anos de prisão. Procedendo ao cúmulo jurídico das penas vai o réu António Carlos do Rosário condenado na pena única de 12 anos de prisão", anunciou o juiz.
O diretor-geral do SISE, Gregório Leão, e o antigo conselheiro político do ex-Presidente, Renato Matusse, também foram condenados a 12 anos na prisão. A antiga secretária de Guebuza, Maria Inês Moiane, foi condenada a 11 anos de prisão.
Os condenados terão de devolver ao Estado moçambicano o dinheiro que receberam do grupo Privinvest, acusado do pagamento de subornos no âmbito das "dívidas ocultas". Terão ainda de pagar multas e verão os seus bens confiscados a favor do Estado.
Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário e Gregório Leão foram igualmente condenados a devolver 2,8 mil milhões de dólares.
Defesa vai recorrer
Isálcio Mahanjane, advogado de Ndambi Guebuza, António Carlos do Rosário e Maria Inês Moiane, diz que não concorda com a sentença e vai recorrer.
"Vamos recorrer, vamos colocar os nossos elementos. O tempo vai nos ajudar a solidificar aquilo que é a nossa defesa", adiantou.
Oito arguidos foram absolvidos. Isálcio Mahanjane refere que isso significa que os advogados provaram a sua inocência. A luta agora será para absolver os condenados, acrescentou: "A vitória da ilibação de Elias [Moiane, sobrinho de Maria Inês Moiane, acusado de ajudar a tia a branquear dinheiro] nos alenta, porque os factos vinham da mesma Procuradoria, foram desmontados e agora vamos trabalhar para desmontar, para garantir que os outros sejam ilibados também."
Artigo atualizado às 17:50 (CET) de 7 de dezembro de 2022.