Justiça moçambicana tem 6,4 ME devolvidos por Manuel Chang

“Sim, confirma-se. Todos os valores devolvidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos, uma vez que o processo está a correr, foram canalizados e estão sob a guarda da PGR até que o processo conheça o seu desfecho”, declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, reagindo a uma pergunta da comunicação social sobre a devolução ao Estado moçambicano de cerca de sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) por parte de Manual Chang.

Chang, que está detido em Nova Iorque desde julho de 2023 depois de ter sido extraditado da África do Sul, é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, enfrentando até 30 anos na prisão se for condenado, sendo também visado em outros processos ligados ao escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.

Na abertura do julgamento nos Estados Unidos, em 16 de julho, procuradores norte-americanos acusaram o ex-ministro das finanças de Moçambique de ter recebido sete milhões de dólares em subornos, num plano "corrupto" para enriquecer e enganar investidores, noticiou, na altura, o portal Law360, especializado em assuntos jurídicos.

Durante as declarações de abertura, um procurador disse ao júri que Chang era um "funcionário estrangeiro corrupto que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais", acusando-o de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca.

Três acordos custaram 622 milhões de dólares (568,8 milhões de euros) para financiar a vigilância costeira, 855 milhões de dólares (781,7 milhões de euros) para uma frota de barcos de pesca de atum e 535 milhões de dólares (489,3 milhões de euros) para projetos de estaleiros, segundo o procurador Peter Cooch - citado pelo portal Law360 -, frisando que os investidores perderam milhões de dólares, pois "os projetos foram um fracasso" e Moçambique não cumpriu com os empréstimos.

As evidências no julgamento incluirão documentação de subornos e transferências eletrónicas para uma conta bancária suíça controlada por um amigo de Chang, explicou o procurador.

Chang rejeita acusações

Chang rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da EMATUM, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014, num escândalo que só viria a ser descoberto em 2016.

Para anular dívidas e reclamar compensação financeira, Moçambique levou o caso à Justiça britânica, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta.

O Tribunal Comercial de Londres decidiu esta segunda-feira (29.07) a favor de Moçambique, determinando que o grupo naval Privinvest deve pagar uma compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

A Procuradoria-Geral moçambicana disse hoje que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) como resultado da sentença.