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Eleições em Angola: CNE recusa trancar listas de votantes

Lusa
20 de agosto de 2022

Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou hoje que delegados tranquem listas de votantes após fecho das urnas. Oposição teme que sejam incluídos e contados boletins de quem não votou.

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Hauptsitz der Nationalen Wahlkommission (CNE) in Angola
Foto: Borralho Ndomba/DW

"O enchimento das urnasnão é uma criação angolana, ela ocorre em todo o mundo onde haja esta possibilidade, onde haja sobra de boletins de voto nas mesas" e "listas não são trancadas", com assinatura e bloqueio de todos os nomes que não compareceram durante o horário de funcionamento das eleições, afirmou David Horácio Junjuvili, representante da União para a Independência Total de Angola (UNITA) na CNE.

Analistas e as próprias autoridades já admitiram que existem pelo menos dois milhões de votantes fantasma, entre mortos e emigrantes, dos 14 milhões de eleitores indicados nos cadernos eleitorais.

A UNITA queixa-se também de não ter tido ainda acesso à auditoria feita ao ficheiro que serviu de base à elaboração dos cadernos eleitorais nem às listas aprovadas.

"Não sabemos nada"

"Nós estamos a ir para uma eleição e não sabemos nada. Não vimos os cadernos eleitorais, não pudemos ter as listas e, como veem, isto vai-nos dificultar a ver quem fica nos cadernos, quem são os falecidos, quem são os ausentes, quem são os deslocados", explicou David Horácio Junjuvili.

"A transparência [é] absolutamente nenhuma", comentou o mandatário da UNITA, a quatro dias das eleições gerais angolanas.  "Essas listas têm muita gente que não estará nas suas assembleias no dia da votação, o que requer que, no fim da votação, os delegados da lista tranquem a lista para não permitir que outros utilizem nomes dos ausentes na lista para votar" explicou Junjuvili, admitindo "frustração" perante o chumbo do pedido, com o argumento que a lista de eleitores não é o caderno eleitoral.

A lista inclui os nomes anotados de quem votou de facto e o plenário salientou que os delegados devem apenas assinar o caderno eleitoral que não inclui essa indicação.

Angola Malanje Wählerregistrierung
Foto de arquivo.Foto: N. Camuto/DW

"Cadernos eleitorais"

"Os cadernos eleitorais são, em todo o mundo, listas dos eleitores e saímos daqui com uma CNE que não quer que se tranquem os cadernos eleitorais", explicou.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, admitiu que o plenário fez uma interpretação que clarificasse a lei orgânica, distinguindo "cadernos eleitorais" de "listas de eleitores".

Um "caderno eleitoral é entendido como o fascículo, portanto, com folhas com páginas numeradas", sem que "seja possível a extração ou a adição de mais folhas" e em cada mesa de voto, os delegados utilizam "uma relação nominal em folhas avulsas" para indicar quem votou ou não, explicou Lucas Quilundo, justificando a recusa do plenário da CNE à pretensão da UNITA.

O maior partido da oposição tem acusado a CNE de estar ao serviço do partido governamental, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), queixando-se que a maior parte dos seus pedidos têm sido recusados.

Angola vai a votos no dia 24 de agosto para escolher um novo Presidente da Republica e novos representantes na Assembleia Nacional.

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