JLo reitera compromisso com autarquias mas não avança data

A clarificação sobre a criação de autarquias locais era uma das mais esperadas no discurso de João Lourenço, que este sábado (15.10) marcou a abertura do ano parlamentar em Angola, depois de o chefe do executivo assumir novamente o compromisso de institucionalização das autarquias locais, caso o seu partido vencesse as eleições realizadas no passado 24 de agosto.

No entanto, só surgiu quase na segunda hora de um longo discurso, marcado por um desfiar de números em jeito de inventário das realizações do seu primeiro mandato e uma mão cheia de promessas para os próximos cinco anos.

Com o pacote legislativo autárquico praticamente concluído, João Lourenço reiterou a intenção de institucionalização das autarquias, sublinhando que a carência de infraestruturas para as futuras autarquias devem ser resolvidas.

Por isso, e tendo em conta que uma das principais dificuldades de vários municípios é a fixação de quadros no seu território, sobretudo os das localidades mais recônditas, está já em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios bem como de 35 assembleias para as autarquias locais.

Reforço do poder local

O Presidente angolano afirmou que continua empenhado em reforçar o poder local e anunciou que vai apresentar uma proposta de lei relativa às autoridades tradicionais e às relações institucionais entre estas e o Estado angolano.

O executivo vai também iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, "reconhecendo aqueles que possuem tal título pela linhagem de sucessão”, salientou o chefe de Estado.

"Vamos desenvolver", "implementar" e "criar" e "construir", foram as palavras que marcaram o discurso na segunda parte, em contraponto ao "fizemos” e "construímos” da primeira hora, com João Lourenço a descrever pormenorizadamente os projetos que pretende executar nas diversas províncias e a citar um sem fim de percentagens e números na sua mensagem sobre o Estado da Nação.

João Lourenço elogiou também o civismo e patriotismo demonstrados pelo povo angolano durante todo o processo eleitoral e garantiu que o executivo vai trabalhar no sentido de concluir os projetos em curso e que têm impacto na vida dos angolanos, com destaque para o setor social e educação.

Combate à corrupção

Garantiu, por outro lado, que o "combate à corrupção e impunidade continua a ser levado a cabo com determinação", usando novamente os números para demonstrar os resultados das ações que o seu executivo empreendeu desde 2017.

Segundo João Lourenço, enquanto no período de 2012 a 2017 (último mandato de José Eduardo dos Santos na Presidência angolana) tinham sido instaurados 18 processos de inquérito por corrupção e branqueamento de captais, entre 2017 e setembro de 2022 - correspondendo ao primeiro mandato de João Lourenço - foram instaurados 527 processos, dos quais 247 concluídos, e que deram lugar à abertura de 106 processos-crimes.

Neste período foram também abertos 2.511 processos por peculato, branqueamento de capitais, corrupção e participação económica em negócios, envolvendo titulares de cargos públicos, dos quais 2.027 estão em instrução preparatória, 474 foram remetidos aos tribunais para julgamento e há registo de 40 condenações.

Por outro lado, enquanto no período de 2012 a 2017 foram entregues 188 declarações de titulares de cargos públicos na Procuradoria-Geral da República, entre 2017 a setembro de 2022, ascenderam a 3.635, "uma diferença abismal”, salientou João Lourenço.

Quanto à recuperação de valores desviados, atinge o valor de 5,6 mil milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) entre 2019 e setembro de 2022, enquanto a apreensão de bens e valores chega aos 15 mil milhões de dólares, dos quais 6,8 mil milhões em Angola e o restante no exterior.