"Grande intervenção política" nas obras públicas em Angola

Em Angola, há uma excessiva influência política e falta de transparência nas obras públicas. Foi o que constatou um estudo realizado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, em parceira com o Chr. Michelsen Institute (CMI), que analisou os processos de contratação de obras públicas entre os anos de 2010 e 2013.

O estudo verificou diferenças discrepantes entre os projetos e os valores das obras antes e depois da sua implementação. Facto que seria reflexo da intervenção política.

Em entrevista à DW África, Manuel Alves da Rocha, o economista que conduziu o estudo, frisou que a influência política já era exercida mesmo antes da contratação. E disse que ainda é cedo para dizer se o Governo do Presidente João Lourenço conseguirá romper com estas práticas.

DW África: Quais foram os problemas de transparência que identificou na contratação de obras públicas em Angola?

Manuel Alves da Rocha (MAR): Os problemas que foram detetados foram ao nível da tomada de decisão para o investimento público e depois também ao nível da contratação dos projetos de investimento público que tinham sido superiormente aprovados. E a constatação foi que havia diferenças entre o Programa de Investimentos Públicos, que era a instituição responsável por fazê-lo, que na altura era o Ministério do Planeamento, e o programa que finalmente depois seria implementado. Isso devido a uma sucessão de intervenções de natureza política. Uma vez aprovados os projetos de investimento público – rodoviários, ferroviários, construção de hospitais e de outras infraestruturas –, tentamos verificar se a legislação que vigorava na altura era respeitada.

DW África: Falou em intervenção política. Como poderíamos traduzir a "incidência política" no processo de contratação de obras públicas?

MAR: A interferência política ainda nem existia na parte de contratação. Tivemos casos de verificar e comparar o valor final da obra com o valor que tinha sido apresentado em concurso público e, em bastantes casos, chegamos a conclusão de que eram valores diferentes. Isto pode dever-se a alguma interferência ou intervenção políticas, mas estou a dizer ao nível da decisão. Quando se elabora o Programa de Investimentos Públicos ao nível dos ministérios e do chefe do Executivo angolano, naturalmente que é fácil de entender as intervenções políticas. Havia intervenção dos ministros, dos governadores provinciais e que, muitas vezes, se alterava o perfil do Programa de Investimentos Públicos devido a sugestões e algumas imposições de certos projetos de investimento público que, inicialmente, não tinham sido considerados.

DW África: Ou seja, prevaleceu o interesse político e não o público?

MAR: Sim. O interesse político eventualmente mascarado de interesse público.

DW África: E dentre estas obras, existe alguma que não foi finalizada, ainda está em andamento ou, pior, está abandonada?

MAR: Não sei, porque o trabalho foi feito entre 2010 e meados de 2013. Portanto, eu presumo que muitas obras que identificamos como "não acabadas" que, entretanto, tenham sido acabadas. Aliás, essa interrupção também hoje acontece. E, aparentemente, estamos em uma situação politicamente diferente, mas também temos obras públicas que foram interrompidas, por razões relacionadas com a falta de dinheiro, com a falta de divisas ou com o incumprimento dos articulados nos contratos.

DW África: Esse estudo constata que houve uso indevido do dinheiro público, pelo menos entre os anos de 2011 e 2014. Pretende encaminhar esse documento às autoridades, para que os responsáveis pelo desvio sejam responsabilizados?

MAR: Não, não pretendo nada. O CEIC e a Universidade Católica de Angola não têm nenhuma pretensão em se constituir em algum grupo semelhante ao Consenso de Washington ou algum grupo de pressão. Traduzimos esta pesquisa em instrumentos que as pessoas e as instituições públicas podem utilizar. A partir daí não temos nenhuma pretensão em influenciar a política do Governo.

DW África: A falta de transparência nas obras públicas, como verificou, decorreu no Governo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, do MPLA. O mesmo partido continua no poder em Angola. Acha que a falta de transparência vai permanecer?

MAR: Toda a gente sabe internacionalmente que o combate à corrupção, contra a impunidade e a favor da transparência é uma das bandeiras do Presidente João Lourenço. Corrupção, falta de transparência e impunidade existem em Angola praticamente desde a nossa independência. Eu creio que é exigir demais que em dois anos de governação as coisas já sejam transparentes, já não exista impunidade e que a corrupção esteja a reduzir a níveis mais aceitáveis. Acho que o Presidente João Lourenço e a sua equipa ainda estão dentro do prazo de benefício da dúvida.