Ex-ministro insiste na extradição de Chang para Moçambique
5 de novembro de 2019
O ex-ministro da Justiça sul-africano Michael Masutha insistiu na sua decisão de extraditar o antigo ministro moçambicano Manuel Chang para Moçambique, depois anulada pelo seu sucessor.
"Analisei objetivamente todos os factos que me foram apresentados e a balança dos factos favorecia a extradição para Moçambique", afirma Michael Masutha, em entrevista publicada esta terça-feira (05.11) pelo diário sul-africano Business Day.
O ex-governante sul-africano sublinha que "se tivesse sido informado na altura sobre a questão [da imunidade], teria levado isso em consideração quando tomei a minha decisão".
"Eu não poderia ter razoavelmente ignorado deliberadamente quaisquer factos que seriam relevantes sobre o assunto", afirma Masutha.
"Chang já não é deputado, de forma que a imunidade foi levantada, o que significa que ele é extraditável para Moçambique", refere o ex-ministro sul-africano.
Masutha foi afastado
Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) em fevereiro, anunciou em 21 de maio, o seu último dia no Governo, que "o interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique".
No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar.
Em 13 de julho, o atual ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).
Desde então, o ex-governante Manuel Chang, que é um alto quadro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido no poder em Moçambique desde 1975, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Decisão cabe a sucessor
Em 01 de novembro, o Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, considerou que "o facto de [Manuel Chang] ter renunciado ao cargo de membro do Governo Nacional em 29 de julho de 2019 para renunciar à imunidade não tem impacto sobre as decisões do [atual] ministro, uma vez que devem ser substanciadas com base nos factos presentes à data em que a decisão foi tomada".
O tribunal ordenou o atual ministro da Justiça, Ronald Lamola, a determinar novamente se o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang (no segundo mandato de Armando Guebuza, entre 2010 e 2015), que é acusado de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça norte-americana, deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.
Na sentença, a que a Lusa teve acesso, esta alta instância da Justiça sul-africana, em Joanesburgo, refere que o ex-ministro Masutha foi informado sobre os requerimentos da lei sul-africana em 19 de maio pelo principal assessor jurídico em Relações Internacionais do Estado, o advogado Herman van Heerden.
De acordo com o Tribunal sul-africano, Van Heerden estava na altura "ciente da ligação entre o cargo de Chang no governo e a sua possível imunidade" e requereu nesse sentido em fevereiro à procuradora-geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchili, que esclarecesse "se o Sr. Chang gozava de facto de imunidade" e se "o Presidente da República tinha de facto retirado a imunidade a Chang" à luz do artigo 211.º da Constituição de Moçambique de 2004.
O tribunal afirma que Beatriz Buchili respondeu explicando que "o artigo 211.º apenas se aplicava a membros do Governo no ativo e deste modo não se aplicava ao Sr. Chang", acrescentando que a explicação da PGR de Moçambique "pertinentemente não apresenta uma explicação sobre o levantamento da imunidade de ser processado judicialmente e, nesse sentido, também não consente expressamente a prisão do Sr. Chang".
"O que é que 'medidas de coação máxima' implicaria à luz da imunidade do Sr. Chang não é claro", salienta.
"Respostas oblíquas"
O Tribunal Superior de Gauteng indica ainda que "as respostas oblíquas" de Beatriz Buchili levaram Van Heerden a "acreditar erradamente que a imunidade de Chang de julgamento em Moçambique tinha sido retirada" e que "o ministro foi assegurado 'incorrectamente' de que as provisões do artigo 4.º do protocolo [da SADC] haviam sido cumpridas".
"O Sr. Van Heerden acabou por recomendar ao ministro que o Sr. Chang fosse extraditado para os Estados Unidos ao invés de Moçambique, com base na aptidão dos Estados Unidos para avançar com julgamento e por Moçambique se encontrar num estado de ausência de nível de preparação para julgar", salienta.
"Mais importante, é que a recomendação não aborda de todo a questão da imunidade uma vez que partiu da suposição de que o Sr. Chang não gozava de imunidade. O ministro não seguiu a recomendação e decidiu em 21 de maio extraditar o Sr. Chang para Moçambique em vez de para os Estados Unidos", referiu o Tribunal Superior de Gauteng, no passado dia 1 de novembro.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das dívidas ocultas.