África do Sul: Imunidade de Manuel Chang domina argumentos

A imunidade de Manuel Chang, antigo ministro moçambicano das Finanças, dominou os argumentos apresentados ao coletivo de juízes do Tribunal Superior de Gauteng, nos dois dias (16/17.10) da audição solicitada pelo atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, para rever a decisão do seu antecessor. 

O antigo ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, tinha decidido, a 21 de maio último, pela extradição de Manuel Chang para Moçambique, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

"Imunidade persiste"

O advogado que representa o Estado sul-africano nos seus argumentos disse que a imunidade do antigo governante ainda "persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas.

André Thomashausen, constitucionalista alemão e antigo professor de direito do ministro Ronald Lamola, na Universidade da África do Sul, UNISA, diz em entrevista à DW África que as autoridades sul-africanas estão a analisar com muita cautela.

"As autoridades, os juízes, o ministério da Justiça, a procuradoria daqui, estão a tratar deste assunto com muita cautela. E, pelos argumentos apresentados, parece que também já conseguiram mandar traduzir a lei dos deputados de Moçambique, assim já perceberam perfeitamente quais são os processos que se devem aplicar em Moçambique."

Verónica Macamo, a Presidente da Assembleia de Moçambique, anunciou a 24 de julho, que Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado da Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, e perdeu a imunidade inerente ao cargo.

Nas duas audiências de revisão da extradição de Chang para Maputo ficaram dúvidas se o Parlamento moçambicano seguiu os procedimentos de renúncia estipulado nos estatutos do deputado para que este perca a sua imunidade.

Implicações

Egna Sidumo, docente e pesquisadora junto da Universidade Joaquim Chissano em Maputo, apresenta as implicações caso se prove que Manuel Chang ainda goza de imunidade.

"O que pode acontecer é efectivamente não haver uma decisão favorável, e a decisão primeira de Masutha ser revertida. Não há nenhum espaço para sanção eventualmente. Para Chang, também a decisão pode ser realmente de extradição, que não é de interesse de Moçambique que o cidadão moçambicano vá para os Estados Unidos."

Recorde-se que a  decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os EUA está a ser analisada pelos juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher, do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo. Este coletivo de juízes tem um prazo de duas a quatro semanas para apresentar o veredicto do pedido de revisão da extradição de Chang.

Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana, submeteu uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos. A ONG Fundação Helen Suzman, admitida como assistente no caso, apelou igualmente no mesmo sentido, enquanto o Estado moçambicano se fez representar por um escritório de advogados de Joanesburgo.

Três procuradores da Procuradoria-Geral da República de Moçambique acompanharam a audição de dois dias do Tribunal Superior de Gauteng, tendo-se escusado a prestar declarações à imprensa.