Filipe Nyusi: Das promessas de 2015 aos desafios de 2020

Em 2015, tomou posse o terceiro Presidente democraticamente eleito e o quarto da República de Moçambique. "Iniciamos hoje uma importante etapa do nosso percurso histórico como Povo e como Nação que levará Moçambique a um novo patamar de Harmonia e Desenvolvimento", anunciou Filipe Nyusi na Praça da Independência, em Maputo, a 15 de janeiro.

Passados cinco anos, contam-se realizações e também promessas que nunca saíram do papel, na opinião do jornalista Fernando Lima. "O seu discurso inaugural abriu grandes expetativas, de um Presidente que queria fazer diferente e inaugurar uma nova era. A questão da inclusão, abertura aos [cidadãos] de diferentes partidos, aos sem partido, o apelo às competências e ao mérito, são coisas que, não obstante não estarem ausentes no discurso e no léxico de outros presidentes, nunca foram praticados", refere.

Entendimentos e novos ataques

Filipe Nyusi quebrou os protocolos partidários ao despir-se do formalismo e, por vias não convencionais, dialogar com Afonso Dhlakama para pôr termo ao conflito que eclodiu após cerca de duas décadas de paz, assinada em Roma, em 1992.

Depois de ter assumido a presidência do partido, a liderança de Filipe Nyusi foi reforçada ao alcançar um entendimento com o falecido líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), em fevereiro de 2018, e com Ossufo Momade, sucessor de Dhlakama, ter assinado um memorando para integração das forças da RENAMO, em agosto desse ano.

No entanto, e ainda antes do acordo com o maior partido da oposição, emergiram outros conflitos, nomeadamente a insurgência em Cabo Delgado, no norte do país, e os ataques da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO, no centro.

A violência armada desafia o setor da segurança e levanta questões sobre estratégias de prevenção de conflitos no país, conforme retrata um estudo do "European Union Institute for Security Studies".

"Moçambique experimentou uma mudança na dinâmica de conflitos do confronto de longa duração entre a RENAMO e a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique], para uma constelação mais complexa de violência localizada e multifacetada, no contexto de mudanças de riscos macroeconómicos, uma fenda crescente entre as elites e a população, e novas ameaças à segurança, que introduzem novas camadas de desestabilização", refere o estudo.

Assassinatos

A criminalidade também foi outro problema nos últimos cinco anos. "Há ações mortíferas [que ocorreram] ao longo do mandato de Nyusi, não se sabendo se são ou não controladas pelo Presidente da República. Falo da eliminação do jurista Gilles Cistac pelos 'esquadrões da morte', atentados contra académicos e jornalistas, dos atentados contra o falecido líder da RENAMO… Portanto, esta é claramente uma mancha negra na sua governação", refere Lima.

Os assassinatos aconteceram até ao fim do mandato de Nyusi, com a morte de um ativista de observação eleitoral na província de Gaza nas vésperas das eleições gerais de outubro de 2019 e a tentativa de rapto de um jornalista nos finais de dezembro.

"Dívidas ocultas" e a reação dos parceiros

Um ano depois da tomada de posse de Nyusi, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os parceiros de apoio ao Orçamento Geral do Estado, do bloco ocidental, cortaram o financiamento ao país devido ao escândalo das chamadas "dívidas ocultas", orçadas em mais de dois mil milhões de dólares.

Analisando os Relatórios e Pareceres da Conta Geral do Estado de 2016 e 2017, emitidos pelo Tribunal Administrativo moçambicano, observa-se uma grande pressão nas receitas tributárias e a queda nas despesas de investimentos, que obrigaram a arranjos orçamentais. Em relação ao estabelecido no Plano Quinquenal do Governo 2015-2019, o pilar do Desenvolvimento de Infraestruturas Económicas e Sociais reduziu a sua prioridade em 43,3%, os esforços para a Gestão Sustentável e Transparente dos Recursos Naturais e do Ambiente, 20,4%, a área de Desenvolvimento do Capital Humano e Social, 5,9%, a promoção de Emprego e Melhoria da Produtividade e Competitividade, 5,5%.

Embora o peso dos setores sociais tivesse merecido algum protecionismo, os investimentos para estas áreas registam uma queda significativa desde 2015, conforme mostra a análise dos setores Económico e Social à proposta do Orçamento Geral do Estado, feita pela UNICEF Moçambique, no ano passado. "A percentagem de recursos dedicados ao investimento em Moçambique tem vindo a diminuir progressivamente, devido ao congelamento do apoio dos doadores e a um efeito de exclusão devido aos aumentos proporcionais das operações financeiras e de despesas recorrentes. Se bem que, na Proposta de Orçamento para 2019, o investimento tenha aumentado para 30% da despesa total, esta percentagem ainda está muito abaixo da norma de 40% registada há uma década", constata a UNICEF.

Para Lima, o Presidente Filipe Nyusi assumiu desde 2016 um Governo de "gestão" e "navegação" em função das contingências que teve de enfrentar, por falta de fundos. O jornalista refere, porém, que houve apoios colaterais, uma vez que "não é verdade que o Governo de Moçambique cumpriu cinco anos com fundos próprios."

"Uma parte substancial dos apoios ao orçamento foi desviada para programas bilaterais. Houve uma almofada enorme: o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento injetaram muito dinheiro em projetos de desenvolvimento. Isto mostrou a capacidade do Governo se adaptar às contingências dos cortes de financiamentos em 2016", reforça Lima.

Para o jornalista, apesar de Nyusi estar a apostar num discurso de reconciliação e apaziguador, precisará de ter um Governo de competências para poder deixar marcos na sua governação face aos desafios do país.