'Rating' de Moçambique mantido em incumprimento financeiro

A agência de notação financeira Fitch antecipa um crescimento de 3,5% para Moçambique este ano, abaixo dos 3,7% do ano passado, e um défice orçamental de 5,7% - ou 6,9%, incluindo as dívidas atrasadas.

"O crescimento vai permanecer abaixo da tendência histórica, crescendo 3,5% este ano, o que compara com os 3,7% de 2017", escrevem os analistas na nota, divulgada esta sexta-feira (21.09), que dá conta da decisão de manter o 'rating' em Incumprimento Seletivo (RD - Restricted Default, no original em inglês).

Este abrandamento, no entanto, "tem subjacente uma recuperação económica já que os aumentos de produção de carvão no ano passado contribuíram com quase um ponto percentual para a subida do PIB [Produto Interno Bruto]", diz a Fitch, que espera para 2019 e 2020 crescimentos de apenas 3,7% e 3,8% "num contexto de contínuos constrangimentos financeiros internacionais e incerteza sobre a resolução das divergências com os credores".

Défice orçamental

Na análise orçamental, a Fitch identifica três fatores que estão a pressionar as contas públicas e que farão o desequilíbrio orçamental passar de 3%, no ano passado, para 5,7% este ano - ou 6,9%, se forem incluídos nos cálculos as dívidas atrasadas das empresas públicas.

A receita fiscal pode ser menor do que o esperado devido ao abrandamento da economia, os juros da dívida continuam a subir rapidamente e o peso da dívida é insustentável, resumem os analistas, dando conta de que a pressão orçamental continua presente devido ao pouco espaço existente para mais cortes na despesa.

Em 2019, a Fitch antevê que o défice orçamental suba para 6,1% e para 6,7% nos dois anos seguintes, "refletindo o fraco crescimento comparado com o padrão histórico e as pressões orçamentais que vão existir devido às eleições nesses anos e à implementação da descentralização em 2020".

Olhando para a banca, a Fitch diz que houve uma estabilização, mas alerta que "o setor financeiro permanece vulnerável devido à fraca perspetiva de recuperação e à grande exposição ao setor público".

O crédito malparado, ou seja, o crédito que os bancos têm dificuldade em cobrar, subiu ligeiramente até junho deste ano, de 12,6% no primeiro semestre de 2017 para 12,8%, "refletindo as deteriorações das contas das empresas públicas, a exposição à Proindicus, os atrasos nos pagamentos do setor público e as dificuldades de financiamento das empresas do setor público".

Incumprimento financeiro

A Fitch decidiu assim manter o 'rating' de Moçambique em incumprimento financeiro ('default') devido à incapacidade do Governo para chegar a acordo com os credores ou pagar as prestações da dívida pública.

"A decisão reflete o falhanço do emissor em resolver o 'default' da dívida aos credores comerciais", escrevem os analistas na nota que explica a decisão, tomada esta sexta-feira (21.09), de manter a avaliação de Moçambique em 'Incumprimento Seletivo'.

Desde que a Fitch desceu a avaliação da qualidade do crédito soberano para RD, em novembro de 2016, na sequência da divulgação, em abril, das primeiras notícias sobre a existência de uma dívida contraída à margem das contas públicas no valor de quase 1,5 mil milhões de dólares, Moçambique já falhou quatro pagamentos do cupão sobre os empréstimos e sobre a emissão de dívida soberana, feita no valor de 727,5 milhões de dólares.

No seguimento dessa quebra de confiança, os doadores internacionais cortaram o financiamento ao Governo e Moçambique ficou, na prática, impossibilitado de aceder aos mercados financeiros.